Título: BNDES busca munição contra América Móvil
Autor: Taís Fuoco, do Valor Online
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2005, Empresas & Tecnologia, p. B4

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi buscar na Securities and Exchange Commission (SEC) munição para a disputa judicial que trava com a mexicana América Móvil, controladora da Claro. O BNDES vai anexar no processo documentação obtida na SEC, órgão que regula o mercado de capitais americano, que mostra a mudança no controle acionário das operadoras Telet (que atua no Sul) e Americel (região Centro-Oeste). São duas das seis empresas que compõem a Claro e das quais a BNDESPar é acionista. As informações são da assessoria de imprensa do BNDES. A disputa é antiga, mas veio a público quando a Telmex - que, assim como a América Móvil, é controlada pelo empresário Carlos Slim - entrou em cena para comprar a Embratel, no ano passado. O banco afirma que, apesar de ter apenas ações preferenciais das operadoras, seu contrato como investidor lhe garante o direito de "tag along", previsto na Lei das S.A. Com ele, os minoritários podem vender suas ações ordinárias a 80% do preço pago pelos papéis dos controladores. O BNDES alega ter recebido dos mexicanos uma proposta bastante inferior ao valor devido. Sem sucesso nas negociações com a companhia, o banco estatal decidiu ir à Justiça e o assunto está hoje na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O BNDESPar adquiriu pouco mais de 18% do capital total de cada uma das operadoras na privatização, por US$ 164 milhões (equivalentes hoje a R$ 444 milhões). A garantia do tag along teria sido assegurada pelos controladores das empresas na época, um consórcio formado por fundos de pensão, Opportunity e grupo La Fonte. A Telet e a Americel, no entanto, passaram por uma série de alterações em sua composição acionária de lá para cá. Segundo o BNDES, a documentação obtida na SEC mostra que a transferência de controle começou em 2001, portanto, no terceiro ano após a privatização. Na época, foram criadas as empresas Partelet e a Ameripar e houve migração de parte das ações que pertenciam aos controladores nacionais para essas figuras jurídicas. Nascia o consórcio Telecom Américas, onde, além da América Móvil, eram sócios a Bell Canada e a SBC International. Mais tarde, a companhia mexicana acabou comprando a participação das sócias. A sede da Telecom Américas está localizada nas Bermudas, paraíso fiscal do Caribe. A holding, que adotou a marca comercial Claro em 2003, controla seis operadoras no Brasil, com mais de 12 milhões de clientes. A última proposta feita pelos mexicanos ao banco envolve a compra das ações por R$ 15,4 milhões, uma diferença de R$ 429 milhões em relação ao investido pela BNDESPar nas companhias. O banco exige o valor equivalente ao investido mais uma indenização por quebra de contrato. A América Móvil, no México, e a Claro, no Brasil, não quiserem comentar o assunto.