Título: Saída de Maia vai aliviar tensão entre Congresso e STF
Autor: Costa, Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2012, Política, p. A11

O clima beligerante entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter uma saída política negociada quando o PMDB assumir o comando das duas Casas do Congresso, em fevereiro de 2013.

O atual presidente da Câmara, Marco Maia, fala grosso com o STF não só por ter o respaldo dos deputados, assustados ao ver o Supremo avançar sobre uma prerrogativa que consideram ser exclusividade sua: a decretação da perda de mandatos.

O deputado Marco Maia, segundo apurou o Valor, em instâncias de seu próprio partido, o PT, fala alto para tentar dar um "fecho de ouro" a um "mandato [na presidência da Câmara] medíocre e controverso".

Na volta do recesso, o Legislativo estará sob nova direção.

Se tudo ocorrer conforme o combinado entre PT, PMDB e a presidente Dilma Rousseff, o senador Renan Calheiros (AL) estará presidindo o Senado, e o deputado Henrique Alves (RN), a Câmara dos Deputados.

Ao contrário de Maia, os dois são adeptos da negociação de bastidor para a solução de embates políticos. Podem até radicalizar no discurso, mas sem fechar portas de saída ou queimar pontes. Prova disso é a ação de ambos em dois momentos cruciais para o governo, nas últimas semanas.

O deputado Henrique Alves atuou intensamente, entre os líderes partidários, para evitar uma convocação do ex-presidente Lula para falar sobre a Operação Porto Seguro. Ganhou pontos por sua "lealdade", no PT e no governo Dilma.

O senador Renan Calheiros, por seu turno, encaminha a votação da MP 579, na comissão especial do Congresso, de forma negociada com a presidente Dilma Rousseff.

Maia também tem contornado embate direto com o STF.

Ele poderia ter pedido ao tribunal os passaportes entregues por João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), os deputados ameaçados de cassação, decisão que seria avalizada pela assessoria jurídica da Câmara. Maia, no entanto, contentou-se em ficar com o passaporte do deputado Pedro Henry, também ameaçado de perder o mandato por decreto do Supremo.

A iniciativa de entregar o passaporte a Maia e não ao ministro Joaquim Barbosa foi do deputado. O direito de ir e vir de João Paulo e Costa Neto, mesmo em missões oficiais do Congresso ao exterior, ficou nas mãos do STF.

O que a cúpula do PMDB mais teme, agora, são eventuais provocações de uma das partes e o temperamento difícil do novo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparentemente pouco afeito a saídas negociadas, que ainda estará no cargo, na volta do recesso do Legislativo e do Judiciário.

O recesso será um período crucial que os plantões nos dois poderes devem atravessar com cuidado para evitar que a crise chegue maior em 2013.

Nos bastidores do governo começa também a se formar uma articulação para desarmar o conflito anunciado. Problema é a falta de interlocução política substantiva entre os três Poderes da República.

A saída pelo lado do Executivo pode ser o vice-presidente da República, Michel Temer. Ex-presidente da Câmara, presidente licenciado do PMDB e constitucionalista respeitado, o nome de Temer para mediar a crise logo deve estar sobre a mesa de Dilma.

Outra possibilidade, ou em conjunto com o próprio Temer, é o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a rigor já deveria estar exercendo há tempos a articulação entre o Executivo e o Supremo.

Não se trata de discutir a questão jurídica, o que é atribuição do Supremo, mas tratar politicamente uma crise que ameaça o equilíbrio entre os três poderes. Não está em causa o mérito da AP 470.

O PT também se movimenta. Uma hipótese é a de o novo ministro Teori Zavascki votar no processo, de vez que o julgamento em causa não trata propriamente do mérito da AP 470, mas de uma questão constitucional.

Quando presidiu a Câmara, Temer enfrentou situações parecidas e encaminhou as sentenças do STF para a corregedoria, antes de reunir a Mesa Diretora para uma decisão. Da Câmara.