Título: Justiça Eleitoral reprova conta de Haddad em SP
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2012, Política, p. A11

O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 6ª Zona Eleitoral - Vila Mariana, desaprovou a prestação de contas do candidato eleito à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Para o juiz, há irregularidades "graves", que impedem a identificação da origem de receitas e dificultam a fiscalização de despesas. A Justiça Eleitoral desaprovou também a conta do diretório paulistano, ao identificar a omissão do pagamento do PT à empresa de Freud Godoy, apontado pelo publicitário Marcos Valério como intermediário do recebimento de recursos do mensalão destinados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação à campanha de Haddad, o juiz afirmou que as informações apresentadas "são inconsistentes". A desaprovação da prestação de contas não impede a diplomação do petista. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A assessoria de Haddad disse que "irá apresentar recurso no prazo legal de três dias úteis, com documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços" das empresas citadas pelo juiz, "sanando todas as dúvidas suscitadas".

O juiz afirmou na sentença, que há irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, de uma empresa que forneceu carro de som e material publicitário "em volume muito acima de sua capacidade de estocagem" e que "não emitiu notas fiscais eletrônicas". Segundo Oliveira Filho, "não há elementos probatórios convincentes da regularidade das despesas" com a empresa citada.

A principal irregularidade apontada foi em relação ao contrato com a empresa responsável pelo marketing da campanha, no valor de R$ 30 milhões. A candidatura não entregou a descrição dos serviços, segundo Oliveira Filho. O juiz questionou o fato de 30% das despesas com propaganda e marketing terem sido pagas durante a campanha, ficando o restante (R$ 21 milhões) como dívida assumida pelo diretório.

Oliveira Filho reprovou, em outro processo, a prestação de contas do diretório municipal do PT relativa às eleições deste ano. O juiz apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil doados por uma empreiteira e a omissão de receitas destinadas à empresa Caso Sistema de Segurança, de Freud Godoy. O juiz suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do PT por quatro meses.

O diretório municipal do PT informou, via assessoria, que vai recorrer da decisão e que apresentará os documentos solicitados pela Justiça Eleitoral. Segundo o partido, não há irregularidades no pagamento à empresa, que teria prestado serviços ao partido e não à campanha.

Ex-assessor pessoal de Lula, Freud e sua empresa voltaram à cena política com o depoimento de Valério à Procuradoria-Geral da República, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". O publicitário disse ter feito depósitos na conta da empresa, que deveriam ir para Lula. Freud nega.