Título: MPF investiga incentivos à siderúrgica no Ceará
Autor: Schüffner, Cláudia
Fonte: Valor Econômico, 13/04/2007, Empresas, p. B6

Os incentivos para a implantação da Ceará Steel no Ceará já questionados publicamente pela indústria siderúrgica nacional também chamaram a atenção da procuradora Inês Virgínia Prado Soares, do Ministério Público Federal de São Paulo, que começou a investigar o assunto dia 27 de março a partir de denúncia anônima.

Ontem, foi realizada mais uma reunião técnica sobre o assunto. A Petrobras informou que não tinha nada a declarar. Hoje, no Rio, está marcada a última reunião desse tipo para se chegar a uma solução.

A procuradora está aguardando esclarecimentos do presidente da Usina Siderúrgica do Ceará, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), além do Ministério das Relações Exteriores, Petrobras e BNDES. Inês Virgínia informou ontem que ainda não recebeu resposta aos requerimentos, que serão enviados para o Ministério Público Federal no Ceará.

Nos ofícios enviados a autoridades, entidades empresariais e executivos das estatais, a procuradora informa que investiga "possível favorecimento ilegal e ocorrência de irregularidades na implantação de usina siderúrgica (Ceará Steel) para produção de placas de aço para exportação" que chegaram a seu conhecimento por meio de denúncia anônima e de notícias publicadas em jornais.

Ao secretário executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, a procuradora pergunta se um convênio firmado pelo Estado do Ceará com a Petrobras em 2005, com interveniência das empresas USC Offshore Trading e a Usina Siderúrgica do Ceará, foi submetido à aprovação do Confaz e se existe essa obrigatoriedade.

Nos ofícios a procuradora foi bastante específica. Ao secretário executivo do conselho de administração da Petrobras perguntou se "existe ou existiu alguma orientação para a diretoria da Petrobras firmar compromissos ou contratos com o Governo do Estado do Ceará". A denúncia que chegou às sua mãos afirma que "a Petrobras atualmente não dispõe de gás natural para suprir esta nova siderúrgica, sendo a opção mais barata sua obtenção a partir de GNL (gás natural liquefeito), o que lhe custará cerca de US$ 5,80 a US$ 7,90 US$/MMBTU (...)". E informa que o subsídio dado pelo Governo do Ceará (à Ceará Steel) "irá equivaler a US$ 19,5 milhões por ano, durante todos os 20 anos do prazo do contrato de venda de gás natural, o que corresponde em valores atuais a cerca de US$ 200 milhões".

Inês pergunta ainda à Petrobras se algum dos membros do conselho integra "direção de empresa que é parte relacionada com a Usina Siderúrgica do Ceará". A resposta a essa pergunta é conhecida, já que um dos membros do conselho, Roger Agnelli, preside a Vale do Rio Doce, que tem 10% da Ceará Steel. A coreana Dongkuk tem 65% e a italiana Danieli outros 25%.

Para Wonseok Chu, presidente da siderúrgica, o MPF pede a constituição societária da usina, cópia do estatuto social e que especifique quais benefícios fiscais e incentivos foram oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal, além de cópias dos contratos de suprimento de energia e gás.