Título: Redução leva à mudança de estratégia
Autor: Klein , Cristian
Fonte: Valor Econômico, 28/01/2013, Especial, p. A12

Minguada, a oposição mudou de estratégia e vem tentando influenciar o processo decisório de outras maneiras, afirmam cientistas políticos. Recorre mais a instrumentos de obstrução, eleva a taxa de emendamento aos projetos do Executivo e busca empurrar o confronto para outras arenas, como o Judiciário.

Lúcio Rennó, da UnB, afirma que a mudança é clara. A oposição tenta aumentar os custos de negociação dentro e fora do Congresso - neste caso propondo, por exemplo, mais Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal. "O PT, quando estava na oposição, também recorria a instâncias extraparlamentares para fazer barulho, como os sindicatos", diz.

No Congresso, o fenômeno que Rennó tem identificado é o crescimento da obstrução, como recursos e pedidos de requerimento. "Se a oposição fosse maior, talvez ela simplesmente bloquearia, sem negociar. O que ela tem feito é afetar os custos de aprovação", afirma.

Os cientistas políticos Acir Almeida, do Ipea, e Andréa Freitas, do Cebrap, destacam a elevação na taxa de emendamento aos projetos do Executivo entre os governos Fernando Henrique e Lula.

De acordo com Almeida, na era FHC, o texto original do governo foi aprovado em metade das vezes. Nos anos Lula, somente 35% das propostas passaram sem alteração. "A oposição diminuiu, mas não deixou de influenciar", diz o pesquisador.

Andréa Freitas considera que a taxa de modificação no governo do PT é "absurda". O fenômeno, em sua opinião, reflete uma intensa participação do Congresso, apesar da imagem de que o Executivo dominaria o Legislativo. "O custo de se ficar fora das políticas é muito alto. Por isso, os partidos modificam demais os projetos. E os artigos e incisos incluídos têm preocupações mais gerais, nacionais, a despeito da noção de que prevalece o clientelismo", afirma.

Para Acir Almeida, há uma grande diferença entre as administrações tucana e petista. FHC, afirma, tinha uma coalizão grande e bem articulada e passava por cima da oposição. Com Lula e Dilma, a frequência com que os opositores são vencidos caiu. Isso pode ser medido pela taxa de atropelamento, ou seja, a frequência com que o plenário votou "sim" e contrariou o líder do governo, que votou "não". Nos dois mandatos de FHC, a taxa foi de 8% e 6%; nos dois de Lula, de 7% e 16%; e com Dilma chega a 17%. "São números baixos, mas é o dobro do registrado com FHC. Sinaliza que algo mudou na relação com a base", afirma Almeida.

Duas poderiam ser as explicações para a mudança de padrão: o mau gerenciamento da base - com o rateio desigual de cargos - e a maior distância ideológica entre o governo do PT, mais à esquerda, e as preferências do parlamentar mediano.

De acordo com o Cebrap, em 2012, quando foram votados temas polêmicos como royalties e Código Florestal, registrou-se a menor taxa de apoio do plenário da Câmara às posições do líder do governo, desde a chegada do PT ao poder: 63,4%. Mas não por culpa da oposição, que subiu seu apoio de 15%, em 2011, para 30,1%. E sim pela indisciplina da base aliada (de 89,9% para 76,8%) e, sobretudo, dos partidos que não têm ministério (66,5% para 48,9%). Como aí também estão inclusas as siglas de oposição, a origem da defecção recai sobre as legendas que estão na órbita do governo, mas demonstram insatisfação, seja por verbas, cargos ou participação nas políticas públicas. É o caso de PR, PTB e PSC. O movimento ocorre na Câmara, mas não no Senado, onde Dilma encontra uma Casa bem mais dócil que a dos tempos de Lula. Ali, a bancada dos partidos oposicionistas minguou de 30 senadores para 15 - queda de 50% em dez anos. (CK)