Título: "Brasil.com" é o Brasil que cresce
Autor: Vieira, Eduardo Eugênio
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2007, Opinião, p. A18

O governo federal fez um esforço louvável ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos públicos e privados de R$ 504 bilhões para alçar o país a um novo ritmo de expansão. Diante das cifras expressivas destinadas a grandes obras, ficam despercebidas as ações que o programa propõe para o aumento do uso de TI (Tecnologia da Informação). No entanto, é justamente nesse setor que reside um dos elementos com mais forte capacidade de indução do crescimento econômico nacional, ao lado das inadiáveis reformas tributária, fiscal, trabalhista, sindical e previdenciária.

Esse papel preponderante da TI foi analisado em profundidade no estudo "Brasil.com", realizado por Eliezer Batista e Richard Herson, a pedido do Sistema Firjan. O trabalho foi colocado à disposição da sociedade em 2001, em uma apresentação que mostrou como a massificação do uso de computadores, softwares e de internet pode impulsionar a produtividade e a inovação ao longo de todo o tecido econômico de uma sociedade, de maneira rápida e homogênea.

As idéias do "Brasil.com" começaram a ser implementadas a partir da primeira gestão do atual governo, com a criação do projeto Cidadão Conectado - Computador Para Todos. Seu resultado mais significativo foi a isenção de PIS/Cofins para a produção de computadores de valor até R$ 3 mil, em paralelo a um programa de financiamento.

Essas medidas e a estabilidade do câmbio revolucionaram o setor, estimulando as vendas no mercado nacional a saltarem de 4 milhões de PCs, em 2004, para mais de 8 milhões, no ano passado. Ao mesmo tempo, contrariando as previsões dos opositores da isenção, houve crescimento de 33% na arrecadação de impostos.

A expansão do setor significou um sério golpe contra o contrabando e o "importabando" (esquema de importações fraudulentas), elevando a formalização para mais de 50% do mercado, em 2006, enquanto era de 27%, em 2004.

O estudo "Brasil.com" previa esse crescimento, mas apontava que mais importante do que a própria performance da indústria de computadores é o efeito potencial da massificação do uso de TI, funcionando como uma espécie de lubrificante para toda a economia. De fato, o uso maciço da TI tem como impacto imediato a redução de intermediações e a conseqüente diminuição de custos, o que é altamente positivo no Brasil, o "país dos alvarás", uma das economias mais intermediadas do planeta.

Além disso, a massificação cria oportunidades para que todos os setores da sociedade possam desfrutar de seus benefícios de modo igualitário, o que funciona como poderoso instrumento de inclusão e ascensão social.

O exemplo consagrado dos impactos revolucionários da massificação de TI é a expansão econômica dos Estados Unidos, no final dos anos 90, que alcançou um vigor juvenil, mesmo estando assentada em ambiente de relações maduras, cujo ritmo é naturalmente menor. O fenômeno, causado pelo salto de produtividade, chamou a atenção de estudiosos e, a partir das análises pioneiras de Paul Romer, construíram o conceito da Nova Economia.

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Embora o assunto seja complexo, o "Brasil.com" concluiu que existe na comunidade econômica forte aceitação de que saltos de produtividade podem acelerar ou esticar os limites de crescimento de uma economia. Para que esse efeito possa ser plenamente aproveitado no Brasil, o estudo propunha a total isenção de Imposto de Importação, IPI e ICMS sobre componentes, PCs e periféricos, com o estabelecimento imediato de um Programa Estratégico de Massificação Digital.

O temor de que, com a queda de barreiras, as multinacionais passariam a pura e simplesmente importar seus PCs ou suspenderiam seus investimentos em fábricas locais não corresponde ao que aconteceu em outros países. Se isso acontecesse, o Brasil seria o primeiro e único caso no mundo.

Na verdade, a proximidade com grandes centros consumidores, a atenção a necessidades específicas, são fatores que fomentam a expansão das montadoras. É importante reafirmar também que a montagem local de PCs é um elemento pequeno em termos de geração de valor. O valor real da existência de PCs (ou equivalentes) reside no seu efeito multiplicador sobre o tecido econômico.

Ao contrário do que ocorria há décadas, quando foi gerado o DNA conceitual da Lei de Informática brasileira, não há mérito tecnológico, margem ou valor agregado significativo na montagem de um PC. A oportunidade para agregação de valor ocorre depois que o aparelho começa a ser usado. Falando de uma forma muito simples, o PC é um portal para a geração de valor subseqüente, por meio de produtos e serviços para a internet, softwares, servidores, redes, integração de sistemas, novos mercados, negócios etc.

Da mesma forma não se sustenta o argumento de que as atuais barreiras tarifárias impedem uma incontrolável evasão de dólares. Essa evasão já acontece por meio do "importabando", que não aparece na balança comercial, mas está, sim, refletido em distorções embutidas na balança de pagamentos.

Ironicamente, a alta tributação sobre o setor de TI não é uma proteção para a produção nacional, mas o melhor estímulo à importação fraudulenta e ao contrabando. A lucratividade dessas atividades ilegais e, novamente, a alta tributação, acabam formando um consórcio que impede o desenvolvimento no Brasil da indústria de microprocessadores, memórias ou periféricos de optoeletrônica, para citar alguns exemplos.

As propostas do "Brasil.com" vão completar seis anos. Quando o estudo foi lançado, já havia a idéia paralisante de que o limite de crescimento anual do país era de no máximo 4,5%. Um teto absolutamente incompatível com as necessidades dos brasileiros.

A massificação da TI irá auxiliar a economia nacional a romper esse paradigma, de forma que deixe de ser uma eterna promessa e passe a consolidar maiores conquistas, no tempo presente.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira é presidente do Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, CIRJ, SESI, SENAI E IEL)