Título: Denúncias enfraquecem Legislativo do PMDB
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 31/01/2013, Política, p. A9

É motivo de real preocupação a eleição dos nomes que o PMDB apresentou para as presidências da Câmara e do Senado.

Tanto o deputado Henrique Alves (RN) como o senador Renan Calheiros (AL), efetivadas suas eleições, serão presidentes fracos, desgastados por denúncias de corrupção.

A situação preocupa por mais de uma razão: o Congresso "do PMDB" será um Congresso enfraquecido em relação aos outros dois Poderes, o que não é bom para o ambiente de negócios nem para o ambiente político.

O cenário à frente é o de um Executivo forte, graças aos índices de aprovação da presidente da República, Dilma Rousseff, assim como o Judiciário presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, o relator do processo em que o Supremo condenou gente graúda pelo esquema do "mensalão".

Uma coisa é ter um Congresso forte, com autoridade para debater e votar legislação a fim de melhorar o ambiente de negócios, o empreendedorismo, a produtividade da economia brasileira e favorável à inovação tecnológica.

Outra coisa é um Congresso cujo comando é leniente com a corrupção, como se desenha para o segundo biênio da legislatura. Enfraquecido, o Legislativo fica inviabilizado para interferir, em alto nível, no debate.

Isso num momento em que começa a esvanecer a imagem de um país que finalmente parecia ter entrado nos eixos, o que hoje é questionado interna e externamente. Um Congresso manchado pela corrupção é péssimo cartão de visitas.

Menos mal que a pauta legislativa do Executivo, para 2013, seja pequena, embora suficiente para despertar o apetite de deputados e senadores movidos a negociações pouco ortodoxas.

Um dos itens é a votação da lei dos royalties, assunto que acabará mesmo sendo decidido no Supremo Tribunal Federal. Outro é a lei de mineração - este sim um projeto, ainda em debate no governo, à feição para o garimpo de oportunidades.

Pouco ou quase nada restou do antigo e combativo MDB dos tempos da ditadura. Caberá ao vice-presidente da República, Michel Temer, e a um ou outro remanescente tentar enquadrar a ação do PMDB que assume agora o comando do Legislativo.

A presidente Dilma Rousseff já se comprometeu com Temer a repetir a chapa vitoriosa em 2010, na campanha da reeleição em 2014. Temer, que é presidente do PMDB, portanto, tem a responsabilidade de zelar pelo nome de um partido cuja sigla em outros tempos era respeitada e hoje se encontra rés ao chão. Desmoralizada.

Não são apenas Renan Calheiros e Henrique Alves no holofote da opinião pública. O futuro líder da bancada na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ), é conhecido por um episódio de chantagem explícita nos tempos do governo de Lula da Silva.

Relator do projeto de prorrogação da CPMF, o "imposto do cheque", Cunha simplesmente segurou a apresentação de seu parecer, não para aliviar o bolso dos contribuintes, mas para assegurar a nomeação de cúmplices políticos numa estatal.

Lula cedeu. Na sequência, o Senado também tentou arrancar mais concessões do ex-presidente. A conta aumentou muito e o projeto não passou, até porque o ataque fisiológico estava também contaminado pela ideia do terceiro mandato do então presidente.

A bem da verdade deve-se dizer que foi Lula quem trouxe de volta ao centro do poder o que de mais problemático havia no PMDB. Em nome, é claro, de sua reeleição e de uma palavra que virou eufemismo de chantagem: governabilidade. Fernando Henrique Cardoso caiu na mesma armadilha quando decidiu aprovar a emenda da reeleição.

É um erro do senador Pedro Taques culpar a oposição pela eleição de Renan no Senado. Reunidos, PSDB, DEM e PPS não têm número de assinatura suficientes nem para requerer a criação de CPIs. A culpa pelo atual estado de coisas no Congresso vem de longe e sempre contou com a cumplicidade do Planalto. Algumas vezes mais (com Lula); outras menos (com FHC).

Dilma está no segundo grupo. O risco é que o projeto de reeleição torne a presidente "mais flexível" na relação com um Congresso cujo desenho não é nada promissor para os próximos dois anos.