Título: Camex autoriza moeda local e quer antecipar fim da dupla TEC
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Fonte: Valor Econômico, 26/04/2007, Brasil, p. A3

Os sete ministros que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) também autorizaram a realização de operações de comércio exterior em moeda local entre Brasil e Argentina e decidiram que o Brasil vai propor aos sócios do Mercosul a antecipação do fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC). A eliminação dos regimes tarifários de exceção está prevista para dezembro de 2008, mas o país concordou, sob algumas condições, em abrir mão das receitas aduaneiras em favor de Uruguai e Paraguai nos itens que já tenham as tarifas harmonizadas nos quatro países.

Quanto ao comércio em moeda local, será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União uma resolução que representa o segundo passo na direção de dispensar as moedas fortes para esses procedimentos. O secretário-executivo da Camex, Mario Mugnaini, prevê que a medida poderá ter efeitos práticos no segundo semestre, mas representa o prenúncio de uma moeda comum do Mercosul.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, e a Receita Federal vão preparar as normas que terão de ser cumpridas. Quando o sistema estiver pronto para atender aos exportadores e importadores, os bancos centrais argentino e brasileiro vão realizar transações de câmbio com clearing diário. A relação das duas moedas com o dólar estabelecerá o câmbio. Para viabilizar operações em moeda local, uma empresa brasileira poderá abrir uma conta bancária na Argentina para receber em pesos. O mesmo poderá ser feito no Brasil por empresas argentinas.

A antecipação do fim da dupla cobrança da TEC será submetida ao conselho de ministros do Mercosul. Mugnaini afirmou que o impacto fiscal dessa renúncia é pequeno para o Brasil, mas relevante para Uruguai e Paraguai.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Importação foi de R$ 2,74 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O resultado é 16,6% maior que o de igual período em 2006, mas representa apenas 2,66% do total das receitas tributárias federais. Mas a proposta de eliminar a dupla cobrança não considera toda essa arrecadação. O Brasil renunciaria ao Imposto de Importação cobrado no trânsito de mercadorias vindas do Uruguai e do Paraguai, mas apenas nos itens que já têm uma alíquota igual nos quatro países do bloco.

O Brasil apresentou essa proposta na última reunião do Mercosul, mas a Argentina resistiu. Foi criado um grupo de trabalho e o tema voltará à discussão. (AG)