Título: Varig obtém vitória em ações no STJ
Autor: Basile, Juliano e Campassi, Roberta
Fonte: Valor Econômico, 26/04/2007, Brasil, p. A7

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, por sete votos a um, que a Varig tem direito a receber da União indenização pelo congelamento das tarifas durante o Plano Cruzado. A decisão foi a sexta favorável à companhia desde que o caso começou a tramitar na Justiça, em 1992. Agora, o processo deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) - a mais alta Corte do país - para uma decisão, enfim, definitiva.

Em outro julgamento ocorrido ontem, os ministros da 2ª seção do STJ decidiram que todas as questões, incluindo ações trabalhistas, relativas à unidade que foi desmembrada da Varig, a VRG, cabem à Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na prática, a decisão suspende a atuação da Justiça Trabalhista em ações que incluem as empresas.

A Gol também é beneficiada pela decisão, uma vez que comprou a VRG em março deste ano, por US$ 320 milhões, com a simpatia do governo federal. Conforme reportagem do Valor publicada ontem, a companhia aérea já estava sendo acionada em 17 ações trabalhistas movidas por ex-funcionários da Varig. Agora, está determinado que apenas o juiz da 1ª Vara, Luiz Roberto Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig, será responsável pelos processos. O juiz já descartou a sucessão de dívidas fiscais e trabalhistas à compradora da VRG.

O advogado Alexandre Wald, que atuou para a Varig no caso da indenização pelo congelamento, disse que já foram dadas seis decisões favoráveis à companhia. "Todas as instâncias foram favoráveis à Varig, desde a 1ª , passando pelo Tribunal Regional Federal, por embargos, pela Turma, pela Seção e pela Corte Especial no STJ", afirmou Wald. "Agora, o processo vai para o Supremo onde já existe um precedente favorável às companhias aéreas no caso da Transbrasil", completou ele, referindo-se à decisão de dezembro de 1997 que concedeu R$ 725 milhões à agora falida Transbrasil pelos mesmo motivos alegados pela Varig. A Vasp, que encerrou suas operações em 2005, e a TAM, atual líder do mercado brasileiro, também têm ações contra a União.

A Varig entrou em processo de recuperação judicial em 2005. Na época, o total de passivos da companhia somava R$ 7 bilhões. Caso seja vitoriosa no STF, o passivo pode ser drasticamente reduzido.

Existem controvérsias sobre quanto será pago à Varig, caso ela ganhe direito à indenização. Durante o julgamento de ontem, o ministro do STJ Herman Benjamin falou que estavam em jogo R$ 6 bilhões. Mas o advogado da Varig, Pedro Gordilho, disse que não passam de R$ 3 bilhões. Gordilho se referiu ao valor que figurava no início da tramitação da ação. Como há a incidência de juros, Benjamin disse que o valor deve ter dobrado durante os 15 anos em que a ação tramitou.

A decisão de ontem do STJ deverá beneficiar o fundo de pensão dos funcionários da Varig, o Aerus. De acordo com informações do processo, o Aerus deverá receber 60% do valor da ação.

Se for confirmado o cálculo do ministro do STJ, o Aerus deverá receber pelo menos R$ 3,6 bilhões. Isso significa que o dinheiro será revertido, primeiro, ao pagamento de dívidas trabalhistas da companhia. Assim, os funcionários e ex-funcionários da Varig deverão receber primeiro e, depois, será feito o pagamento de dívidas que a companhia possui com o governo.

Após o pagamento ao Aerus, o saldo remanescente será dividido da seguinte forma: 20% serão revertidos para obrigações fiscais, 40% para ações trabalhistas e os outros 40% para outras dívidas da companhia.

"Acreditamos que o STF não será contrário à indenização da Varig", disse Manuel da Silva Neves, presidente da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus). Segundo ele, o fundo de pensão conta com 15,8 mil pessoas, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos. O Aerus está sob intervenção. Devido à escassez de recursos, uma parte dos beneficiários deve parar de receber as aposentadorias e pensões a partir de junho. Outra parte, segundo Neves, tem o benefício garantido para mais meses.