Título: STJ terá acesso ao inquérito da Operação Furacão
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Fonte: Valor Econômico, 26/04/2007, Política, p. A10

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão acesso ao inquérito da Operação Furacão.

A decisão é importante porque o STJ quer abrir sindicância interna para apurar o suposto envolvimento de um dos ministros da casa no esquema de venda de sentenças a empresários de jogos de azar e casas de bingos. O ministro do STJ Paulo Medina é irmão do advogado Virgílio Medina, suspeito de ter vendido uma decisão favorável a uma casa de bingos por R$ 1 milhão. O CNJ também quer investigar os magistrados suspeitos.

No julgamento, os ministros do STF discutiram bastante se era o caso de enviar um inquérito que está sob segredo de Justiça. O ministro-relator, Cezar Peluso, afirmou que estava autorizando o envio de informações sigilosas, mas que essa não era uma decisão de caráter absoluto para processos que não são penais. "A autoridade que receber (o inquérito) deve guardar o sigilo", enfatizou Peluso. "Na verdade, não está se quebrando sigilo. Está se transferindo o sigilo à outra autoridade (o STJ e o CNJ) que deverá resguardá-lo", completou. Alguns ministros fizeram críticas quanto ao vazamento de investigações sigilosas. "Infelizmente, nem sempre as CPIs guardam este sigilo necessário", criticou o ministro Celso de Mello.

"Evidentemente, há dúvidas quanto à possibilidade de se ter vazamento", ressaltou o ministro Gilmar Mendes. Ele disse que o problema de interceptações telefônicas se tornou "vergonhoso" no Brasil. "É o processo mais público que se tem notícia e se faz todo o tipo de piadas. Agora, se tem que saber a outra parte da fita que será revelada", lamentou. "É um fato grave que precisa ser contemplado, meditado e reprimido. Eu mesmo acompanhei o caso das sanguessugas e vi que um determinado juiz distribuiu as notícias para todos os poderes e obviamente essas cópias foram parar sabe-se lá como na mídia", completou Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra o envio do inquérito da Operação Furacão. Segundo ele, o envio denota um pré-julgamento contra os magistrados suspeitos de venda de sentenças. "O procedimento criminal que corre no âmbito do STF é embrionário. Não temos ainda sequer ação penal em curso", disse Mello. "Que se aguarde sem atropelos, sem a eleição de Genis da vida, que se aguarde o desfecho de uma possível ação penal." (JB)