Título: Mensagem de Dilma tem tom conciliador
Autor: Oliveira, Ribamar; Sousa, Yvna; Magro, Maíra
Fonte: Valor Econômico, 05/02/2013, Política, p. A5

Por entender que "neste momento a atividade política é tão vilipendiada", a presidente Dilma Rousseff fez questão ontem de registrar, em mensagem apresentada na abertura dos trabalhos legislativos, o seu "sincero reconhecimento ao imprescindível papel do Congresso Nacional na construção de um Brasil mais democrático, justo e soberano".

Em tom conciliador, Dilma elogiou a atuação do Congresso em 2012 que, segundo ela, deu mostras de sua capacidade de buscar soluções aos interesses estratégicos do país e da população. A presidente disse que encontrou no Congresso "parceiro crítico e, ao mesmo tempo, colaborativo".

Ela espera que, em 2013, o Congresso possa avançar em "temas sensíveis". A agenda que Dilma pretende discutir com os deputados e senadores inclui a reforma tributária e seus impactos sobre a questão federativa, o debate em torno das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o aprimoramento de marcos regulatórios, como a proposta de nova regulamentação do sistema portuário nacional que já se encontra em análise do Legislativo, e a "urgente questão" do financiamento da educação, seja no âmbito do Plano Nacional de Educação, seja na proposta de destinação dos royalties do petróleo. Interessa ainda ao Poder Executivo, informou Dilma, "construir consensos que permitam evoluir no encaminhamento da tão necessária reforma política".

A mensagem presidencial, de 408 páginas, foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. O texto, no entanto, foi lido pelo primeiro secretário do Congresso, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC). Na mensagem, Dilma faz uma ampla avaliação sobre as realizações do governo em 2012 e anuncia as diretrizes que seguirá neste ano em cada uma das áreas.

A presidente reconheceu que o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 "ficou aquém do esperado". Mesmo assim, ressaltou, o Brasil fechou o ano com indicadores que afastam e diferenciam "substancialmente" o país do cenário vivenciado por muitas nações, inclusive as mais desenvolvidas. Os indicadores citados por Dilma se referem à forte criação de empregos, à redução da dívida líquida do setor público em comparação com o PIB e o controle da inflação, entre outros.

Em sua mensagem, a presidente reforçou a necessidade de se construir um amplo pacto internacional para enfrentar o cenário de crise econômica. "Esse pacto deve incluir a necessidade de equilíbrio entre ajustes fiscais e os estímulos necessários para a retomada do crescimento; maior regulamentação do sistema financeiro e o estabelecimento de controle à guerra cambial; e a reforma das instituições financeiras multilaterais para aumentar a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial", diz o texto.

Em 2013, informou Dilma, o governo continuará as desonerações tributárias. Segundo a presidente, essa política faz parte do compromisso do governo com a redução e a racionalização da carga tributária e é um instrumento para estimular a demanda e a produção.

Dilma disse que espera poder avançar mais nas desonerações, "em parceria com o Congresso e com os Estados e municípios", aprovando "novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento". A presidente não especificou quais tributos serão desonerados.

Ela confirmou também que o governo vai realizar a primeira rodada de licitações, na modalidade de partilha, da produção de petróleo na área do pré-sal. Ela disse ainda que serão realizados leilões de concessões rodoviárias no primeiro semestre deste ano, sendo os primeiros os das BRs 116 e 040.

Dilma disse que o governo vai acelerar, em 2013, o processo de implantação da TV digital e da banda larga, em suas diferentes modalidades. Segundo ela, o Plano Nacional de Banda Larga será remodelado para buscar a universalização do serviço e "tornar o uso da internet tão popular quanto o rádio e a televisão". Ela disse que é fundamental aumentar a qualidade e as velocidades da internet, pois a banda larga é essencial ao crescimento econômico, o desempenho da educação e da saúde.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também fez um pronunciamento no plenário do Congresso e, ao final do evento, disse que a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não será analisada pela corte nos próximos dois meses.

"Qualquer ação criminal passa por ritos que não podem ser desobedecidos", afirmou Barbosa. "Não há perspectiva de julgamento aí nesses dois próximos meses."

O ministro explicou que a pessoa acusada de qualquer crime tem o direito de se manifestar no prazo de 15 dias. Depois, o processo fica aberto para manifestação do Ministério Público, e em seguida o relator precisa de um período para avaliar a ação.

No dia 25 de janeiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou denúncia ao STF contra Renan por suposto desvio de verbas de representação de seu gabinete e uso de notas frias para comprovar rendimentos.

Joaquim Barbosa confirmou que já concluiu sua parte de revisão de votos e notas taquigráficas do acórdão do processo do mensalão (ou seja, o documento com a decisão do STF, contendo a ementa do julgamento e o voto de todos os ministros), mas para que a decisão seja publicada, todos os ministros precisam entregar seus votos.