Título: Lula atende à demanda de prefeitos na reforma tributária
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2007, Política, p. A14

O governo federal orientou sua base parlamentar aliada a aprovar separadamente da reforma tributária o aumento da parte destinada às prefeituras na arrecadação dos impostos de Renda (IR) e de Produtos Industrializados (IPI), hoje de 22,5%. A desvinculação deve facilitar a aprovação da medida, reforçando em pelo menos R$ 1,3 bilhão por ano o caixa das administrações municipais.

O anúncio foi feito pelo presidente Lula, ontem, aos mais de 3 mil prefeitos que vieram a Brasília participar da décima marcha anual em defesa dos municípios. Em outra resposta às reivindicações do movimento, Lula prometeu reduzir a 0,1% a contrapartida exigida das administrações municipais em obras de saneamento e habitação realizadas com recursos da União. Hoje, na grande maioria dos casos, as prefeituras precisam entrar com pelo menos 20%, lembrou o presidente.

O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5% da receita do IR e do IPI, é uma reivindicação antiga, já aprovada pelo Senado e atualmente em tramitação na Câmara. Embora defendida pelo próprio governo Lula desde o início de seu mandato, acabou não vingando por ter sido encaminhada na mesma proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, sobre a qual os Estados nunca se entenderam, bloqueando sua aprovação.

A desvinculação das duas questões já tinha sido pedida pelos prefeitos na marcha do ano passado. Mas vinha esbarrando na resistência da equipe econômica de Lula, que temia perder o interesse dos municípios na reforma tributária. Numa alusão à PEC que tramita na Câmara, sob a relatoria do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), Lula informou ontem que, depois de muito discutir, sua equipe concluiu que "a reforma tributária que estava prevista não é mais a que interessa ao governo". Assim, não há mais razão para não se separar dela o aumento do FPM.

Ele não esclareceu se a estratégia será dividir a PEC já em tramitação ou incluir o aumento do FPM numa nova PEC que será encaminhada nos próximos dias, prorrogando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O governo depende do Congresso para cumprir tanto a promessa de reforço do FPM quanto a de redução da contrapartida municipal nos convênios de transferências de recursos da União para obras de saneamento básico e habitação. Conforme o ministro das Cidades, Márcio Fortes, para valer ainda em 2007, a mudança dos percentuais, que hoje vão de 5% a 20%, exige alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. Por causa da elevação de investimentos prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo já tinha encaminhado, em janeiro, um projeto para ajustar a LDO 2007. Fortes explica que a idéia é aproveitar esse mesmo projeto para, através de uma emenda a ser negociada com a relatoria, alterar também as regras referentes à contrapartida dos municípios nos convênios com a União. O ministro informou ainda que, no caso de 2008, o projeto de LDO, a ser encaminhado até sexta-feira, já contemplará as alterações pretendidas pelo governo nesse tema.

As decisões anunciadas pelo presidente Lula durante a solenidade de abertura da marcha de prefeitos foram recebidas por eles com animados aplausos e gritos de comemoração. O presidente da República fez questão que seus ministros também prestigiassem o evento, realizado num hotel. Mais de 20 ministros compareceram. Embora sem o mesmo entusiasmo dedicado a Lula, todos também foram aplaudidos, com exceção de um. Ao ser anunciado, Waldir Pires, da Defesa, provocou vaias, supostamente por causa da crise que afetou o controle de tráfego aéreo.

O pemedebista Paulo Ziulkosky, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) e presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organiza anualmente a marcha, dedicou boa parte de seu discurso a cobrar um novo pacto federativo, que estabeleça mais precisamente qual a parte da União, Estados e municípios em atribuições comuns às três esferas e que, sobretudo, defina as fontes de financiamento de cada uma. Preocupa, por exemplo, o impacto do Fundeb, que exigirá dos Municípios a oferta de creche, sem destinar, na sua opinião, recursos suficientes para tanto. A cobrança foi dirigida também aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também prestigiaram os prefeitos.

Lula, que falou por último, estimulou os prefeitos a continuar reivindicando mais do governo federal. "Não existe reivindicação impossível", segundo ele, e sim que demandam soluções muitas vezes demoradas. Para provar que está disposto a analisar demandas dos municípios, Lula anunciou que determinou a todos os ministérios que designem uma assessoria especializada em assuntos federativos, para atender prefeitos e governadores. Anunciou também que a Caixa Econômica Federal vai montar estruturas especializadas em atender os prefeitos, inicialmente em nove capitais, e depois em todos os Estados.

Lula destacou ainda que o governo abriu linhas de crédito para financiar a elaboração de projetos de habitação e saneamento básico e não apenas as obras. Ele lembrou que a falta de projetos por parte dos municípios é um dos obstáculos à plena utilização dos recursos disponíveis. Lula prometeu ainda desonerar de tributos federais a fabricação de ônibus destinados a transporte escolar.