Título: PSDB obstrui para pressionar por pedido de governadores na MP do Fundeb
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2007, Política, p. A14

O PSDB entrou ontem em processo de obstrução dos trabalhos da Câmara para defender interesses de seus governadores no debate da medida provisória de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os governadores tucanos exigem que os 20% de recursos do fundo a serem obrigatoriamente aplicados no desenvolvimento da educação sejam excluídos do cálculo da receita líquida real (RLR), que é a base para o pagamento das dívidas dos estados com a União.

A MP nº 339, do Fundeb, determina que apenas 15% e não 20% sejam excluídos da RLR. O governo avisou ontem, na reunião dos líderes partidários, que não aceitará a reivindicação e insiste na exclusão de apenas 15% dos investimentos. O plenário analisava na noite de ontem o texto do Fundeb. A votação ainda não tinha sido concluída até o fechamento desta edição.

Essa alteração, no entendimento do governo, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Se aumentamos para 20%, automaticamente vamos diminuir o bolo da receita líquida real dos estados. Se diminuímos esse bolo, o valor a ser pago pelos estados à União diminui e há uma alteração que é proibida. Os governadores do PSDB querem empurrar a dívida para os futuros governos", explica o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Endividados com a União, os estados renegociaram suas dívidas com o governo federal. A maioria negociou que pagaria 13% de sua receita líquida para quitar essa dívida.

Se conseguirem aumentar o percentual a ser excluído do cálculo da RLR, os estados diminuiriam o valor a ser pago para quitar a dívida e ampliariam seu poder de investimentos.

"Entendo a argumentação do governo, mas a legislação não pode ser pétrea. Se detectamos perdas para os estados ou um desequilíbrio nessa questão, é importante haver uma abertura", defende o líder do P-SOL, Chico Alencar (RJ).

Os governos tucanos de Minas Gerais e de São Paulo são os maiores interessados no tema. Segundo cálculos fornecidos pelo partido, os mineiros perderiam R$ 130 milhões e, os paulistas, R$ 300 milhões ao ano.

O entrave dificultará ainda mais os trabalhos, já obstruídos há mais de uma semana pelo Democratas. O partido tem emperrado as deliberações em protesto contra a CPI do Apagão Aéreo. Com isso, ficam prejudicadas as votações das cinco MPs do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que trancam a pauta.

Na mesma reunião na qual foi debatida a questão do Fundeb, os deputados resolveram desistir de realizar sessões de votação às segundas-feiras. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), iniciou um esforço, em vão, para tornar mais úteis as sessões do primeiro dia da semana. "Há uma pressão dos deputados para termos uma sessão a mais na terça em vez de termos uma na segunda. Eles não estão conseguindo cumprir suas agendas nos estados", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ). "É bom para população. Porque é nesse contato nos estados que o parlamentar é pressionado."