Título: Governo e centrais negociam alternativa à emenda 3
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 11/04/2007, Política, p. A7

Fracassou a primeira reunião entre representantes das sete centrais sindicais e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é de definir uma alternativa que preserva os direitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, regulamenta a contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas. Como a negociação continua num encontro marcado para São Paulo, em 23 de abril, será mantido o apelo ao Congresso para que evite a apreciação, em plenário, do veto à emenda 3 da lei que criou a Super Receita. Essa norma condiciona a desconsideração das pessoas jurídicas, para efeitos de fiscalização tributária, à sentença definitiva.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, disse que os sindicalistas não aceitam que, nas condições da relação de emprego previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - relação pessoal e de subordinação, trabalho contínuo e remunerado - as empresas contratem profissionais por meio de pessoas jurídicas. "Queremos que o Congresso não vote essa matéria enquanto negociamos um elenco de questões que seriam consideradas como das pessoas jurídicas e característica do especialista", afirmou.

A negociação, segundo o presidente da CUT, é lenta mas vai continuar nas próximas semanas envolvendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Congresso. "Eles têm 600 vetos no Congresso e muitos que interessam aos trabalhadores nunca foram votados. Por quê não começam votando aqueles do presidente Itamar Franco? Não sei porque a pressa em derrubar o veto à emenda 3. Se fizerem isso, não precisa mais ter fórum da Previdência e reforma trabalhista. As centrais sindicais vão para a greve, para a mobilização geral", afirmou Santos.

Segundo o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho (PDT-SP), as centrais vão definir uma lista de atividades cujos profissionais não poderiam ser contratados por meio de pessoas jurídicas. Critérios salariais, como, por exemplo, renda anual acima de R$ 300 mil para que alguém seja contratado fora da relação de emprego da CLT, também estão sendo estudados para esse enquadramento.

Ontem, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em conversa com a bancada do partido, que iria às "últimas conseqüências" caso o Congresso derrubasse o veto à emenda 3, que restringe a atuação do fiscal do trabalho e atribui à Justiça a definição do vínculo trabalhista. "O presidente Lula teve uma fala muito dura sobre a emenda 3 durante o jantar (no mês passado) com a bancada do PT. Ele disse que se fosse derrubado o veto da emenda 3, e que não ficasse configurado o direito de fiscalização num país onde ainda existe o trabalho escravo, ele iria até às últimas conseqüências. Ele assegurou que não abriria mão da fiscalização do trabalho, quando nós temos ainda situações muito graves de exploração desumana dos trabalhadores no país", disse Ideli.

Segundo a senadora, o governo está preparando alterações no projeto de lei da chamada Super Receita, como uma alternativa à emenda 3, que trata da relação entre empresas e prestadores de serviços registrados como pessoa jurídica, na qual trabalha um único profissional. "O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) nos deu essa informação sobre alterações no projeto que trata da questão da fiscalização das relações de trabalho. Será uma maneira de se permitir a negociação sem que haja a necessidade da derrubada do veto à emenda 3", sublinhou a senadora. (Com agências noticiosas)