Título: Mudança do sistema eleitoral com validade para 2008 divide partidos
Autor: Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2007, Política, p. A6

O voto distrital foi a tônica de um caloroso debate sobre a reforma política promovido ontem pela Associação Comercial de São Paulo e Instituto Fernando Henrique Cardoso. Na defesa mais arraigada do sistema perfilaram-se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), o secretário municipal Guilherme Afif Domingos (PFL) e o cientista político Nelson Rojas (Iuperj). Já os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ), além do cientista político Jairo Nicolau (Iuperj), levantaram críticas ao sistema.

FHC defendeu que o modelo que divide as cidades em distritos eleitorais com um único deputado federal seja " experimentado " nas eleições municipais, por ser " mais natural " um vereador, por representar demandas regionais, ser eleito pelos eleitores de um distrito. Caso o resultado seja favorável, a iniciativa deverá avançar para as eleições para as Assembléias e Câmara, em 2010 e 2014.

O ex-presidente é favorável ao projeto de Madeira que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A maior dificuldade da proposta é encontrar um único desenho de distritos para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Um grupo de geógrafos foi convocado para estudar um modelo que evite que os distritos mudem a cada eleição.

Em levantamento feito por Nelson Rojas, na eleição de 1998, por exemplo, nas 100 maiores cidades, 61 não conseguiram eleger um único representante e 29 elegeram apenas 1. No total, elegeram apenas 10% dos parlamentares da Câmara. Com o voto distrital, defendeu o especialista, tal distorção poderia ser corrigida.

Os defensores do voto distrital apresentam como vantagem um possível barateamento dos custos da campanha, pois a proposta de lei prevê que em nos distritos cada partido apresente apenas um candidato. A concorrência ficaria menor e assim diminuiria os custos para fazer a propaganda política. Outro ponto ressaltado é a maior proximidade entre o eleitor e o seu representante. Os eleitores poderiam acompanhar de perto o desempenho de seus escolhidos e cobrá-los diretamente. " Imagine um mensaleiro voltando para seu reduto eleitoral, como seriam as críticas " , observou Madeira.

" Mas eu desconheço o meu eleitor e nem por isso meu mandato é ruim " , provocou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). " Lutei para ser um parlamentar da vontade geral e não acho que devo regredir. De onde eu venho, ter contato com eleitor é dar coisas materiais " .

Apesar de apoiar o voto distrital misto, Jungmann atacou o risco de paroquialismo, uma das principais críticas feitas ao sistema. " Com isso, pode ter muitos deputados que vão trocar o seu mandato por benefícios para sua paróquia " , criticou. " E também não garante a governabilidade " , completou, apoiado pelo doutor em Ciência Política Jairo Nicolau.

Outro ponto que causa divergência é o risco de sub-representação das minorias. Em um distrito com eleitores que simpatizam com a causa ambientalista, por exemplo, esse grupo poderá ser desfavorecido caso não haja nenhum candidato que defenda a questão. Há também o risco de manipulação política na divisão dos municípios. "A mudança no sistema eleitoral induz mais facilmente a outras modificações e leva a outras discussões, como fidelidade partidária " , disse o ex-presidente no debate.

Bornhausen, engrossou o coro dos desiludidos com a chance de ver aprovada uma reforma política: " Estou lutando pela reforma política desde 1999. Tivemos cinco projetos aprovados no Senado que não tiveram aprovação na Câmara e eram projetos de maioria simples " .

Apesar de ser defendido por parlamentares de peso de partidos como PT, PSDB, PFL e PPS, deputados podem não querer votar o projeto com receio de serem prejudicados com a regionalização do voto. " Pode haver uma resistência muito grande, especialmente se os deputados acharem que podem perder votos " , apontou Gabeira. Além disso, há também divergência no modelo de voto distrital. O defendido por FHC é o voto distrital " puro " , onde cada distrito escolhe seu representante pela maioria dos votos, mas há também o modelo misto, combinando o voto regional com o voto em lista. Dentro do próprio PSDB de FHC esses dois tipos de modelo causam divergência entre os tucanos.