Título: Oposição recorre ao Supremo pela CPI do Apagão Aéreo
Autor: Basile, Juliano e Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2007, Política, p. A10

Líderes dos partidos de oposição entraram, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo. A CPI, cujo objetivo é investigar as causas da crise na aviação, foi barrada pela base governista da Câmara na semana passada.

Os líderes do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), PFL, Onyx Lorenzoni (RS), do PPS, Fernando Coruja (SC), e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS), foram pessoalmente ao STF entregar a ação. Eles argumentaram que a Mesa da Câmara deve respeitar o direito da minoria de fazer a investigação no setor aéreo.

A oposição conseguiu 211 assinaturas para a instalação da CPI. São necessárias 171. No dia 7, a liderança do PT alegou que a CPI não poderia ser instalada por não se referir a "fato determinado". O presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, negou o recurso apresentado pela liderança do PT. Mas, no dia seguinte, ele remeteu o caso para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, impediu, na prática, a abertura da CPI, já que depois da análise da CCJ o requerimento teria de ser analisado pelo plenário.

"Eu não tenho dúvida nenhuma que ele (Chinaglia) tirou a adequada vestimenta de presidente da Câmara dos Deputados para colocar o fardamento do PT e o fardamento do governo", acusou Onyx Lorenzoni.

No mandado de segurança, a oposição pede liminar contra a Mesa da Câmara dos Deputados e também contra Chinaglia. "A Mesa da Câmara dos Deputados e seu presidente não instalaram o competente inquérito parlamentar, muito embora o requerimento da minoria (211 deputados) tenha observado rigorosamente todos os três requisitos da Constituição", diz a ação, lembrando que para a abertura de CPI é necessário: requerimento de um terço dos parlamentares, apuração de fato determinado e por um prazo certo.

Fernando Coruja lembrou que o STF tem reconhecido o direito da minoria realizar investigações no Congresso. O tribunal decidiu pela abertura da CPI dos Bingos, em 2005, contra decisão da base governista. "O Supremo Tribunal Federal tem entendido, e é isso que está na Constituição, que a CPI é um direito da minoria", ressaltou Coruja. "A Constituição não prevê que a maioria do plenário pode obstruir uma CPI. O plenário não pode tudo, não pode fazer aquilo que é contra a Constituição", complementou.

Os partidos de oposição na Câmara decidiram permanecer em obstrução até que o STF decida sobre o pedido de liminar da ação proposta ontem pedindo a instalação da CPI do Apagão Aéreo.

Pela decisão, os deputados do PFL, PSDB e PPS (cerca de 140) estarão em obstrução no plenário da Câmara e nas comissões. Segundo Pannunzio, quando estiver em pauta um assunto defendido pela própria oposição, como a Proposta de Emenda Constitucional do voto aberto, os partidos decidirão pontualmente como agir.

Contrários à instalação da CPI, os líderes dos partidos governistas se reuniram para discutir como reagir à obstrução anunciada. O vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considerou a decisão da oposição "um desrespeito" ao plenário, que enviou recurso contra a CPI à Comissão de Constituição e Justiça.