Título: Reforma tributária deve ir além do ICMS, diz secretário de SP
Autor: Vilella, Janaina
Fonte: Valor Econômico, 13/03/2007, Política, p. A10

Uma reforma tributária que se limite à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) dificilmente será bem acolhida pelos Estados. A avaliação é do secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa.

Segundo ele, a aprovação da reforma tributária nos moldes em que está atualmente "é possível, mas de difícil tramitação". "Se for uma reforma tributária mais ampla haverá envolvimento de todos os governadores e prefeitos. Se for uma reforma que envolva apenas o ICMS e as prorrogações da CPMF e da DRU acho que vai ser de difícil tramitação", disse Mauro Ricardo, depois de participar de reunião com os secretários estaduais de Fazenda da Região Sudeste para discutir formas de pôr fim à guerra fiscal.

São Paulo critica a proposta do governo federal de unificar o ICMS numa legislação federal e defende uma autonomia legislativa para os Estados. "Ao unificar o imposto, você tributa mais. Unifica pelo pico e não pelo piso", disse ele. "Não dá para federalizar algo que representa quase 60% do orçamento dos Estados".

De acordo Mauro Ricardo, São Paulo perderia com a proposta do Ministério da Fazenda de tributar o ICMS no destino, mas ganharia com o fim da guerra fiscal. A sua proposta é que seja cobrada uma alíquota de 4% no Estado de produção e de 14% no de consumo.

A idéia, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo, Guilherme Dias, é apresentar ao governo federal um sistema híbrido de cobrança do imposto que prevê arrecadação na origem ou no destino, dependendo de cada setor: "A mudança no sistema tem que ser uma coisa gradual. Talvez o ponto mais interessante de São Paulo é que deixa a decisão para os Estados. É importante um nível de autonomia nesta tributação".

"Foi um primeiro passo para discutir e detalhar as propostas relativas à reforma tributária pretendida pelo governo federal", complementou o secretário estadual de Fazenda do Rio, Joaquim Levy.