Título: Orçamento só deve ser votado depois do Carnaval
Autor: Ulhôa, Raquel; Martins, Daniela
Fonte: Valor Econômico, 06/02/2013, Política, p. A6

A falta de acordo entre governo e oposição para votar a proposta orçamentária da União para 2013 antes da análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais, e a insatisfação de setores da base aliada do Palácio do Planalto com a demora na liberação dos recursos das emendas parlamentares relativas a 2012 levaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar para depois do Carnaval a votação do Orçamento deste ano.

Sem entendimento entre os partidos, não havia quórum para aprovar o Orçamento, embora a base aliada do Palácio do Planalto tenha ampla maioria na Câmara dos Deputados e no Senado.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), desafiou o governo a "convocar sua oceânica base de apoio" a aprovar o orçamento, se entende que a proposta pode ser votada antes da deliberação dos vetos. "A Constituição diz que, enquanto houver veto presidencial pendente de deliberação, a pauta de votações do Congresso fica suspensa. Não há como fugir disso. Agora, se o governo entende diferente, ele tem base mais que suficiente para votar", diz o tucano. Ele lembra que a proposta orçamentária é projeto de lei ordinária, cuja aprovação exige apenas maioria simples (metade mais um dos votos, com um quórum mínimo de 41 votantes).

"Não queiram empurrar para o PSDB a responsabilidade pela não votação. Toma, que o filho é teu", afirmou o líder, no plenário.

A interpretação foi contestada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que voltou a afirmar que a liminar que obriga o Congresso a apreciar os vetos presidenciais por ordem cronológica não afeta a votação do Orçamento. "A decisão foi de que não podem votar nenhum veto antes dos vetos antecedentes", disse Fux. "Só não pode apreciar um veto na frente do outro."

O relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que nova tentativa de acordo será feita após o Carnaval, mas sem condicionar à votação dos vetos. "Vamos tentar um entendimento que pressuponha a definição de uma forma de encaminhar a questão dos vetos, não necessariamente votar os mais de 3 mil existentes", diz.

Jucá cita a possibilidade de definição de um cronograma ou uma programação para limpar a pauta de vetos. Não havendo acordo, ele admite que a votação poderá ocorrer, desde que haja quórum. Segundo o líder, o governo tem pressa em votar o orçamento, até para ter previsibilidade o ano todo. "A não votação do Orçamento impede a concessão dos reajustes (5%) a várias carreiras de servidores, aprovados na comissão mista, como para os agentes da Polícia Federal, Ibama, Banco Central e CVM", afirma o relator.

Na reunião das lideranças com Renan e Alves, essa posição também foi defendida por DEM e PDT. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) concorda. "É a Constituição que diz que o Congresso tem de votar os vetos primeiro", diz.

A resistência à votação do Orçamento também partiu de setores da base aliada do Palácio do Planalto e da oposição insatisfeitos com a demora do governo em liberar as emendas parlamentares.

Sem acordo, o governo tem que garantir quórum para a votação. Será o primeiro teste para a articulação política do Planalto, neste ano, no Congresso. O adiamento da votação do Orçamento ontem foi uma vitória para a oposição, que conseguiu barrar a maioria governista.