Título: Regra para operação privada divide empresários do setor
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 29/11/2012, Brasil, p. A10

Os empresários ligados à movimentação de contêineres defendem regras diferentes para o pacote que o governo deve anunciar na semana que vem para o setor portuário. De um lado estão as empresas que operam em regime de concessão e esperam que todos os novos projetos portuários criados para prestar serviços a terceiros, dentro ou fora das áreas organizadas dos portos públicos, sejam concedidos ao setor privado mediante licitação pública. De outro lado estão as empresas que colocaram novos terminais privativos em operação para movimentar carga própria e de terceiros - e que funcionam apoiados em autorizações do governo federal. Essas esperam que esse modelo seja mantido para os novos projetos portuários.

Os dois grupos de interesse puderam manifestar os respectivos pontos de vista ao longo dos últimos meses em reuniões sobre o tema na Casa Civil da Presidência da República, que vem conduzindo as discussões. A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) reúne as empresas que operam em regime de concessão, enquanto os terminais privativos de uso misto competem com os terminais da Abratec ao movimentar carga própria e de terceiros, e defendem as autorizações como base da operação privada no setor. Em um ponto, os dois lados concordam: o governo vai respeitar contratos. Também há um entendimento de que não é preciso mexer na lei dos portos, de 1993, mas aprimorá-la. Os entendimentos acabam por aí.

"Não se pode abandonar o conceito de que, quando for se prestar um serviço público, o projeto portuário tem que ser desenvolvido via licitação pública", disse Sérgio Salomão, presidente da Abratec. Empresas associadas à entidade defendem que todos os novos investimentos para atender o movimento de carga geral do mercado, produtos de alto valor agregado e que normalmente são transportados em contêineres, sejam feitos via licitação. O conceito valeria para expansões de capacidade dentro das áreas públicas dos portos organizados como para áreas privadas. Neste caso, as empresas apresentariam o projeto ao governo que, se o considerasse viável do ponto de vista da logística de cargas, o submeteria à licitação.

"O importante é, primeiro, aumentar a capacidade dos terminais dentro dos portos públicos. Depois, expandir a capacidade em áreas privadas", disse um executivo de empresa ligada à Abratec que preferiu não se manifestar.

Para os terminais privativos, porém, essa não é a melhor solução. "Esperamos que as novas regras permitam continuar com autorizações para os terminais privativos", disse Nelson Carlini, presidente do conselho de administração da Logística Brasil (LogZ), para quem "a licitação onerosa é um obstáculo para o investimento".

Ele também espera que sejam tornadas nulas as regras introduzidas pelo decreto 6620, de 2008, que definiu que os terminais privativos de uso misto têm que movimentar um percentual mínimo de carga própria. Fontes do setor acreditam que um dos pontos do pacote será justamente o fim da necessidade de carga própria para novos terminais privativos interessados em prestar serviço público. A medida ampliaria a concorrência e destravaria investimentos.

Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), disse que haverá tamanha concorrência por investimentos em infraestrutura no país nos próximos anos que caberá ao investidor analisar, entre as alternativas da área de logística (rodovias, ferrovias e portos), onde está o melhor marco regulatório e melhor taxa de retorno.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, verifica o bipartidarismo tanto no empresariado como no governo. "São duas correntes, ouço tanto que vão liberar como que vão restringir ainda mais". Os interessados em entrar no setor dizem que o aumento da competição elevará a qualidade dos serviços e reduzirá os preços.

A adaptação dos contratos antigos à Lei dos Portos, o que inclui uma sobrevida ao prazo de arrendamento, também divide o empresariado. Quem está pendurado se esforça para mostrar a relevância desses terminais. "Eles movimentam cerca de 50% das cargas nos portos públicos", diz Manteli, cuja associação reúne instalações espalhadas em 19 portos públicos nesta situação.