Título: Peneira permeável a fraudes
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 11/12/2010, Politica, p. 3

Turismo só consegue fiscalizar cerca de 35% dos convênios com entidades privadas Ivan Iunes

O documento que regularizou o cadastro da ONG fantasma Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (InBrasil) para receber repasses federais mostra o alto grau de ineficiência da fiscalização aplicada pelo Ministério do Turismo (MTUR) sobre os convênios com entidades privadas. A pasta só consegue passar a peneira em cerca de 35% dos contratos, conta com apenas 18 servidores para fiscalizar os acordos firmados com entidades privadas e já acumula mais de 1.600 convênios na fila para serem avaliados. A torneira aberta a irregularidades aguçou o olhar dos políticos para a brecha: o aumento de verbas destinadas por parlamentares para eventos turísticos dobrou de 2009 para este ano.

Dados errados, incluindo até mesmo o CNPJ da empresa, e assinatura do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, supostamente escaneada, são algumas das distorções. A lista de problemas previamente detectados no cadastro do ministério com o InBrasil, que recebeu R$ 3,5 milhões em repasses neste ano, fez o órgão cancelar a assinatura de novos convênios com entidades sem fins lucrativos para a realização de eventos. A medida já seria adotada no ano que vem, mas a pasta antecipou a decisão em 20 dias. Um inquérito foi aberto pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal com a intenção de analisar a suposta falsificação no documento com a assinatura de Padilha. A carta será analisada pela perícia.

A farra com as emendas para promoção de eventos turísticos já havia sido detectada pela pasta, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União desde 2008. Os próprios parlamentares confirmam a prática. ¿Desde que entrei no Congresso, em 2007, escuto sugestões para aplicar emendas em eventos do gênero, porque o retorno seria mais fácil e a fiscalização, branda¿, diz um deputado federal do PCdoB que pediu anonimato.

Ranking De acordo com a ONG Contas Abertas, o ministério não é o único a protelar a fiscalização de convênios por falta de estrutura. Os campeões de acordos pendentes de análise são o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (15.426), o Fundo Nacional de Assistência Social (6.588), o Ministério da Saúde (5.732), a Financiadora de Estudos e Projetos (3.587), a Fundação Nacional de Saúde (3.275), a Fundação de Coordenação e Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (3.082) e o Ministério da Integração Nacional (2.000). As 50.629 prestações de contas não analisadas pelos órgãos do governo federal somam R$ 19,6 bilhões.

Para o orçamento de 2011, o MTUR publicou uma portaria que restringe emendas parlamentares para eventos. Cada ação pode receber até R$ 1,2 milhão, sendo que os deputados têm teto de R$ 300 mil por promoção. Pelas regras, cada entidade poderá receber apenas R$ 1,8 milhão por ano, em até seis convênios. As regras, embora tenham diminuído a farra dos repasses, ainda não fecharam o ralo aberto no ministério. As emendas individuais apresentadas por parlamentares no Orçamento do ano que vem para o Ministério do Turismo, destinadas a entidades privadas, somam R$ 72,7 milhões.