Título: Presidente da Câmara diz que cumprirá decisão do STF
Autor: Magro , Maíra
Fonte: Valor Econômico, 07/02/2013, Política, p. A10

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou no tom de seu discurso e disse ontem que "não há hipótese de [a Câmara] não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)" relacionada à cassação dos mandatos dos deputados condenados no mensalão.

"Vamos aguardar finalizar o processo, ainda tem os embargos, os acórdãos. Quando chegar à Câmara, ela cumprirá seu dever sem nenhum conflito, sem nenhum confronto, num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo", declarou Alves, depois de se reunir com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, no que chamou de uma "visita de cortesia".

Alves assegurou que a atitude da Câmara "vai surpreender aqueles que pensam diferente". "Não há nenhuma possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo - e eu falo como seu presidente - com o Judiciário."

Durante o julgamento do mensalão, o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados no processo a partir do momento em que a decisão se tornar definitiva (ou seja, quando não couber mais recurso). Segundo o tribunal, cabe à Câmara apenas declarar a perda dos cargos.

A decisão gerou atrito com o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que insistiu que a questão deveria ser avaliada pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. Alves também já havia afirmado que a última palavra sobre o assunto seria da Câmara. A determinação do STF afeta os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), que foram condenados no processo do mensalão e ocupam mandatos parlamentares.

Segundo Henrique Alves, cabe à Câmara finalizar o processo do mensalão, seguindo "formalidades legais". Questionado sobre quais são essas formalidades, ele respondeu: "Verifique no regimento da Casa. Faremos aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo."

O deputado disse, porém, que não tratou do assunto durante o encontro com Barbosa, que durou cerca de 20 minutos. De acordo com ele, foi discutida uma pauta de interesse do Judiciário. O presidente do STF mencionou especificamente o Estatuto da Magistratura, o Código de Processo Civil e o Código Penal, que tramitam no Congresso. "Uma pauta muito densa e muito importante para o Judiciário, que terá portanto absoluta colaboração do Poder Legislativo", declarou Alves.

Outros integrantes do STF manifestaram-se ontem sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. O ministro Gilmar Mendes disse que a Câmara tem que cumprir formalidades para que isso ocorra. "Está claro que a Mesa examine e delibere sobre o assunto. No estado de direito, temos um princípio não escrito que é o da lealdade constitucional. Todos devemos obediência à Constituição."

Mendes ressaltou a "transparência com que se deu o debate" do processo do mensalão. "O Supremo nunca tinha se debruçado sobre uma questão tão complexa."