Título: Shell e Basf tentam acordo no TST para encerrar caso de R$ 1 bilhão
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2013, Brasil, p. A2

A Shell e a Basf vão apresentar, hoje, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, uma proposta de acordo para os ex-funcionários de uma fábrica de pesticidas, em Paulínia, no interior de São Paulo, com o objetivo de encerrar uma ação em que centenas de pessoas pedem indenização às empresas, alegando que foram contaminadas por substâncias cancerígenas.

Estimativas feitas pelo Ministério Público do Trabalho indicam que o processo é um dos maiores da Justiça Trabalhista e que a indenização pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, em 2007, após a descoberta de que, entre 1974 a 2002, o terreno da fábrica que foi, inicialmente, da Shell e, depois, foi adquirido pela Basf estava contaminado por substâncias tóxicas.

"São 1,1 mil pessoas atingidas, entre trabalhadores e pessoas da comunidade, das quais 62 já morreram", afirmou o advogado Mauro Menezes do escritório Alino & Roberto, que atua para a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq). "É um caso de catástrofe ambiental", definiu.

Segundo o advogado, houve casos de pessoas que fizeram mais de uma cirurgia, pois tiveram mais de um tumor. Para ele, "é preciso uma reparação que atenda às vítimas e que também represente um desestímulo para as empresas não cometerem práticas semelhantes no futuro".

A Shell e a Basf evitaram antecipar qual o valor da proposta conjunta que vão apresentar, mas ambas disseram que é importante chegar a uma solução para o caso.

"A Shell considera ser importante o retorno de todas as partes envolvidas à mesa de negociação, e irá apresentar uma proposta consistente, que garante a parcela mais relevante da decisão judicial, ou seja, a assistência à saúde dos habilitados", disse a empresa em nota. A Shell do Brasil informou que "apresentará proposta de acordo na tentativa de alcançar uma solução para o caso".

A Basf também comunicou que pretende apresentar uma "proposta concreta de acordo para solução do caso". "A Basf segue cumprindo com as determinações da Justiça e continua confiante no Poder Judiciário, reforçando mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados a este assunto", completou a companhia, acrescentando que foi proprietária da fábrica por apenas dois anos.

As empresas foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e, depois, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Em ambas as decisões, as empresas foram obrigadas a pagar o custo do tratamento de saúde dos ex-funcionários.

Há um pedido de dano moral coletivo, que ultrapassa R$ 761 milhões, e outro de requisições individuais de reparações. Essas requisições de reparações estão calculadas em R$ 64,5 mil por pessoa, além de mais R$ 20 mil por ano trabalhado na fábrica. No caso do dano moral coletivo, o valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A expectativa do Ministério Público do Trabalho é a de que 50 trabalhadores acompanhem a audiência no TST em que os valores serão discutidos.