Título: Efeitos do piso salarial
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/05/2007, Opinião, p. A12

A recente proposta do governo, levada à apreciação do Congresso, de estabelecimento de um piso mínimo de R$ 850 para os salários dos professores da rede pública do ensino básico parece, à primeira vista, legítima, sobretudo quando contrastada com o que é amplamente difundido sobre as péssimas condições de trabalho do professor.

Deve-se perguntar, contudo, quais serão os efeitos do piso sobre o desempenho escolar dos alunos. Resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003 indicam que o simples aumento de salários dos professores pode vir a ter impacto muito pequeno sobre o aprendizado dos alunos. Se não é uma política educacional eficaz para melhorar o aprendizado, pelo menos que não seja onerosa aos cofres públicos, espera-se. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, o piso salarial deve gerar um aumento de gastos com pessoal em quase R$ 1 bilhão anuais. Por fim, se não tem efeito sobre os alunos e se não é uma política barata, espera-se que a instituição do piso possa corrigir graves disparidades entre salários pagos ao setor público e ao setor privado. Mais um engano: professores em tempo integral do ensino básico da rede pública ganham, em média, R$ 1.141, 19% a mais do que seus colegas no setor privado, que recebem R$ 959.

Comecemos olhando para a disparidade salarial entre os setores público e privado para ao fim avaliarmos os efeitos do piso sobre o desempenho escolar dos alunos. Dados da Pnad 2005, ajustados a valores monetários correntes, mostram que, na rede pública, 43% dos professores do ensino básico com jornada acima de 40 horas ganham menos do que o piso proposto. O salário médio desses professores é de R$ 591, o que contrasta com os ganhos dos demais 57%, cujos salários giram em torno de R$ 1.553. Disparidades regionais são obviamente relevantes: na região Sudeste, apenas 35% ganham abaixo do piso (média de R$ 630), enquanto na região Nordeste essa proporção sobe para 66% (com média de R$ 547).

No setor privado, a situação é mais preocupante: 65% dos professores em tempo integral têm salários abaixo do piso, com média de R$ 492. Na região Sudeste, 61% ganham menos de R$ 850 (média de R$ 538) e na região Nordeste 82% ganham menos do que o piso (média de R$ 409). Note-se, contudo, que, quando o setor privado paga salários mais altos aos professores, esses são bem mais altos do que os do setor público. Isso faz com que os salários daqueles que ganham mais de R$ 850 no setor privado sejam de R$ 1.832, ou 18% maiores do que os da rede pública.

É importante fazer uma ressalva. A maior parte do diferencial salarial público-privado pode ser atribuída a uma melhor composição do setor público no que se refere a características produtivas dos professores. Dito de outra forma, professores da rede pública do ensino básico ganham mais do que seus colegas no setor privado em parte porque são mais bem qualificados e possuem maior experiência. Na verdade, em torno de 63% do diferencial pode ser atribuído a diferenças em atributos reportados a Pnad.

-------------------------------------------------------------------------------- Professores da rede pública ganham mais do que seus colegas no setor privado em parte porque são mais bem qualificados --------------------------------------------------------------------------------

Ainda, segundo a Pnad 2005, o efeito do piso sobre as finanças públicas deve ser em torno de 65 milhões de reais/mês, o que corresponde ao aumento de 44% para 251 mil pessoas. Isso equivale a aumentar 19% o gasto com salários. Levando-se em conta pagamento de 13º salário, esse número vai para R$ 850 milhões anuais.

Por fim, qual o reflexo dessa política salarial sobre os alunos, os que deveriam ser o alvo da política em questão? Como mencionado e com base nos dados do SAEB 2003, os efeitos esperados devem ser muito pequenos. Um aumento de 1% no salário médio dos professores da rede pública do ensino básico deve se refletir em apenas 0,01% de aumento no desempenho dos alunos em testes padronizados, sendo que esse efeito é apenas observado entre os alunos da 4ª série, sendo nulo na 8ª série e no 3º ano do ensino médio. Assim, parece que o efeito direto de maiores salários de professores sobre o aprendizado é limitado. O que conta em sala de aula são, em geral, escolaridade e experiência. Tal percepção é corroborada pela evidência empírica: os mesmos dados indicam que o efeito de se ter um professor com nível superior sobre o desempenho dos alunos é equivalente a um aumento salarial de 100%. Como experiência obviamente requer tempo, a política pública pode ser usada para gerar incentivos ao aumento da escolaridade dos professores.

Nesse sentido, talvez fosse mais interessante, do ponto de vista de uso eficiente dos recursos públicos, atrelar o piso a uma "condicionalidade", bem dentro do espírito presente nas políticas sociais do atual governo. Idealmente, o aumento salarial deveria estar associado a prêmios pelo alcance de metas, que reflitam melhora do aprendizado dos alunos. Uma política relativamente simples, porém não ideal, pois não gera incentivos aos que já têm nível superior, seria o de instituir o piso apenas aos que possuíssem o diploma universitário (licenciatura).

Nesse caso, o impacto sobre finanças públicas seria muito menor do que se não houver condicionalidade. Dos 251 mil professores da rede pública que seriam afetados pelo piso, 60% não têm nível superior. A nova política afetaria em torno de 100 mil pessoas com salários médios de R$ 655. Portanto, se o piso fosse concedido apenas aos professores com nível superior seriam gastos a mais com salário R$ 19,6 milhões/mês, o que representa 30% do montante previsto sem a condicionalidade. Essa redução permitiria que parte do que se "economizasse" fosse usado, por exemplo, com programas de qualificação de professores. Haveria, assim, incentivos e condições para os professores se qualificarem e os efeitos sobre desempenho dos alunos seriam maiores.

Espera-se que o Congresso leve em conta essas questões ao analisar o projeto do piso. É importante a generalização da percepção de que o ensino público deve e merece ser melhorado, mas não se pode perder de vista a idéia de que os instrumentos de política pública devem e merecem ser usados de maneira adequada. Já é hora de o gasto do governo com educação ser pautado pela melhora do aprendizado de nossas crianças.

Sergio Firpo é Ph.D. em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio ( http://www.econ.puc-rio.br/firpo/homepage_puc.htm ).