Título: Planalto teme vinculação entre Orçamento e vetos
Autor: Exman , Fernando
Fonte: Valor Econômico, 14/02/2013, Política, p. A8

Dispostos a evitar um atraso maior ainda na aprovação do Orçamento deste ano, articuladores políticos do Palácio do Planalto querem impedir que a votação da peça orçamentária seja contaminada pelas discussões a respeito da apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso.

A estratégia do Executivo foi repassada aos líderes de partidos aliados antes do Carnaval: num ano em que o país não pode deixar de contar com os recursos necessários à aceleração do crescimento econômico, primeiro deve-se garantir a aprovação do Orçamento de 2013. Só então uma fórmula para a votação dos vetos deve ser negociada com a oposição ou setores da base governista, entre eles o PMDB da Câmara, que pretendem derrubar o veto de Dilma ao projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo.

O Parlamento adiou a votação do Orçamento no fim do ano passado, depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisão liminar, que o Congresso apreciasse os cerca de 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. Embora Fux tenha esclarecido depois que a medida não impede a votação de outros projetos pelo Congresso, como a lei orçamentária, o governo gostaria que o plenário da Corte analisasse a questão a fim de evitar que o Orçamento seja alvo de questionamentos posteriores.

Até ontem à noite, o tema não constava da pauta do Supremo para a semana que vem. Mesmo assim, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já convocou uma sessão para a próxima semana com o objetivo de colocar em votação a proposta de Orçamento.

A pressa do Executivo tem razão de ser: depois do adiamento anunciado no fim do ano, governo e parlamentares acertaram que a aprovação da lei orçamentária aconteceria logo depois das eleições dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Mas novamente a sessão acabou não ocorrendo.

Agora, o governo deve ter problemas com a bancada do PMDB da Câmara. O novo líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ), delegou a Marcelo Castro (PMDB-PI) a tarefa de negociar as votações do Orçamento e dos vetos presidenciais. Primeiro vice-líder do PMDB e um dos principais articuladores da redistribuição dos royalties do petróleo em benefício dos Estados e municípios não produtores, Castro já sinalizou que defenderá a votação do Orçamento só depois da apreciação dos vetos presidenciais que dormitam no Parlamento. Setores da oposição também se movimentam para garantir que a pauta do Congresso dê prioridade aos vetos presidenciais.

"Está claro que os vetos não impedem a votação do Orçamento", argumentou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), segundo quem uma rápida votação do Orçamento demonstraria que o Legislativo não está paralisado e ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem junto à sociedade. "Orçamento é uma coisa, vetos são outras coisas. Vincular isso é errado."

Na bancada do PMDB da Câmara, porém, os dois assuntos são tratados como um só. "Com o PMDB do Senado, está tranquilo. O problema é a [bancada do PMDB] da Câmara", afirmou uma liderança petista. "Estão querendo vincular [a votação do Orçamento à análise dos vetos], mas nós não vamos permitir isso."

O governo Dilma Rousseff também tenta assegurar que os trabalhos legislativos de fato tenham início em 2013, passados as eleições para o comando do Senado e da Câmara e o Carnaval. Em uma recente reunião no Palácio do Planalto entre líderes governistas e a ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, ficou acertado que a base aliada procurará acelerar a definição de quem comandará as comissões temáticas do Congresso. A intenção da base aliada é assegurar que as eleições dos presidentes dos colegiados sejam concluídas no dia 20. Outra preocupação do governo é a aprovação das medidas provisórias editadas pela presidente Dilma que ainda tramitam no Legislativo.