Título: Verba para novo fundo em discussão
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 01/05/2007, Agronegócios, p. B12

Diante das resistências do Ministério do Trabalho ao uso do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na rolagem de dívidas rurais, o governo decidiu retirar esta fonte de recursos da medida provisória que permitirá as operações e criará o Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).

Sem o dinheiro do FAT, as operações, estimadas em até R$ 2,2 bilhões, serão realizadas com recursos de outras duas fontes tradicionais: a poupança rural do Banco do Brasil (BB) e as exigibilidades bancárias - a parcela de 25% dos depósito à vista que as instituições financeiras são obrigadas a emprestar ao setor rural. O Tesouro Nacional teria que bancar a diferença entre os juros da poupança e do crédito rural. Nas exigibilidades, isso não seria necessário.

A solução do governo para tornar viável o refinanciamento das dívidas rurais será "induzir" os bancos a aplicar as chamadas deficiências das exigibilidades para refinanciar os débitos dos produtores rurais com seus fornecedores privados, como indústrias e revendas de insumos, cooperativas e cerealistas. Estima-se uma "sobra" próxima de R$ 3,5 bilhões em recursos dessa conta no sistema financeiro. Quer dizer, a pouco mais de dois meses do fim do ano-safra 2006/07, os bancos deixaram de aplicar todo esse volume de recursos "carimbados" para o setor. Os motivos para a defasagem vão desde a falta de limites de crédito dos produtores para novos endividamentos até um aperto nos critérios de seleção dos agricultores financiados.

Em condições normais, o governo federal concede um "waiver" para que os bancos possam, dessa maneira, cumprir a deficiência de aplicação das exigibilidades no período subseqüente de forma cumulativa com as obrigações no período. Desta vez, no entanto, o governo sinaliza com a punição dos bancos que deixarem de aplicar os recursos obrigatórios no setor rural. As penas são o recolhimento do dinheiro ao Banco Central sem nenhuma remuneração por um período de um ano ou uma multa de 40% sobre o volume da deficiência das exigibilidades.

Para estimular a aplicação de parte dos depósitos à vista nas operações garantidas pelo FRA, o governo cogita garantir uma remuneração entre 3% e 3,5% aos bancos. O Valor apurou que as instituições privadas "relutam" em aceitar a imposição, mas que o Banco do Brasil estaria "satisfeito" com a solução intermediária negociada para garantir a rolagem dos produtores.

Fontes do setor financeiro afirmam ter detectado uma queda na demanda pelos recursos garantidos do FRA. A demora na publicação das regras, acentuada pela oposição de sindicalistas e do Ministério do Trabalho às operações com recursos do FAT, teria reduzido a necessidade de rolagem para algo entre R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão. Pressionados pelos credores, parte dos produtores teria sido obrigada a renegociar suas dívidas em outros termos com as fornecedores.

Embora muito atrasada, a solução ainda serviria para atender a um acordo fechado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). A medida - conjugada com a participação do Tesouro Nacional como garantidor do FRA - foi uma promessa do presidente Lula em função do envolvimento de Blairo Maggi na campanha de reeleição do petista.