Título: Projeto anistia repatriação de recursos
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2007, Política, p. A11

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de anistia para a repatriação de recursos financeiros não declarados que estão depositados em contas no exterior. Além de anistiar, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota de apenas 5% do Imposto de Renda (IR). A Receita Federal será consultada pelo parlamentar, provavelmente nesta semana.

Delcídio afirmou que a legislação de outros países foi a inspiração. O modelo mais próximo é o da Itália, mas a assessoria técnica do Senado também estudou as normas recentemente adotadas na Alemanha e nos Estados Unidos, onde a alíquota para a repatriação é de 13%. "É ilusão pensar que o Brasil tem estrutura para investigar e repatriar os aproximadamente R$ 100 bilhões que estão lá fora", justificou o autor.

A estimativa de R$ 100 bilhões foi feita com base em informações obtidas em várias Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

No projeto, o benefício não é ilimitado. Estão excluídas as pessoas que já está sendo formalmente investigadas ou defendem-se em processo judicial por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes correlatos.

Apesar desse limite, a Receita deve impor sérias resistências à iniciativa. Prevalece na administração tributária federal o sentimento de que esse tipo de anistia é altamente deseducadora para os contribuintes porque acaba perdoando quem sonegou impostos e também trata diferentemente quem já tinha optado por mandar para o exterior dinheiro que poderia estar no país. No final das contas, nessa visão, quem cumpriu a lei pagou mais Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação total do Imposto de Renda em 2006 foi de R$ 139,11 bilhões, o que significa aumento real de 5,95% sobre o ano anterior. Considerando apenas o IR pago pelas pessoas físicas, o valor arrecadado foi de R$ 8,65 bilhões, o que representa crescimento de 11,11% sobre o ano anterior.