Título: Municípios pressionam por redução da carga
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 06/03/2007, Política, p. A11

A Confederação Nacional dos Municípios estima que a carga de tributos no Brasil tenha chegado a 39,69% do Produto Interno Bruto, em 2006, crescendo em relação a 2005, quando foi de 38,41% do PIB. O número foi informado ontem pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkosky, ao anunciar que, depois dos governadores, os prefeitos também vão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir, entre outros temas, reforma tributária. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, contestou os dados dos municípios com a mesma argumentação que vem usando desde que a carga começou a aumentar: o imposto não aumentou, a arrecadação aumentou porque há mais formalização e lucro das empresas.

Segundo Ziulkosky, o Planalto já sinalizou como possível data da reunião o próximo dia 14 de março. Independente disso, acrescentou, em abril, milhares de prefeitos farão uma marcha em Brasília. "Não aceitamos ficar à margem desse debate", disse Ziulkosky, preocupado com os impactos da reforma nas finanças municipais.

Embora diferente daquele divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o número informado ontem pela CNM indica o mesmo fenômeno: a carga tributária continuou crescendo em ritmo mais acelerado do que a economia. Pelas contas da CNM, a expansão foi de 1,28 ponto percentual em 2006, maior até do que a apurada pelo IBPT. No critério usado pelo instituto, de 2005 para 2006, a carga subiu 0,98 ponto, de 37,82% para 38,8% do PIB. O indicador oficialmente adotado pelo governo, calculado pela Receita Federal, deve sair só em agosto. Mas também deverá apontar aumento de carga. Pelo critério oficial, que deixa de fora, por exemplo, a receita de royalties sobre exploração de petróleo, considerada pela CNM, a carga tributária de 2005 foi de 37,37% do PIB.

Comparada com a de 2000, a carga de impostos, contribuições e taxas cobrada pelos entes da Federação, nas três esferas de poder, subiu 6,94 pontos percentuais de PIB. A União foi responsável pela maior fatia dessa variação: 5,06 pontos. Os Estados responderam por 1,46 e os municípios por 0,42 ponto percentual.

Comparada com o que era em 2000, no entanto, a carga tributária municipal como proporção do produto cresceu 25,7%, até mais que a federal, cuja variação foi de 22,9% no mesmo período. Só em 2006, esse crescimento além do PIB foi de 9,6% no caso dos municípios, enquanto que na União limitou a 2,45%. O volume arrecadado pelos Estados, por sua vez, cresceu, desde 2000, 16,16% além do PIB, sendo 4,48% só em 2006.

Conforme Ziulkosky, o Imposto sobre Serviços (ISS) foi o tributo que mais cresceu no âmbito dos municípios nos últimos anos, principalmente pelo combate à sonegação. A sonegação caiu principalmente depois que a nova lei do ISS, em vigor desde 2003, transferiu a cobrança do imposto para o local do fato gerador, independentemente de onde esteja sediada a empresa prestadora. Antes, a cobrança era no município sede, regra que permaneceu apenas para alguns casos específicos.

Ziulkosky diz que as obrigações dos municípios também cresceram, por outro lado. Portanto, alerta ele, é preciso tomar cuidado na hora de fazer a reforma tributária. Um exemplo são os gastos com o programa Bolsa Família. Embora o programa seja federal, só para fazer a gestão local os municípios gastam cerca de R$ 4 bilhões por ano em recursos próprios, conta o presidente da CNM. (MI)