Título: Uso de térmicas afeta caixa de empresas do setor
Autor: Sousa , Yvna
Fonte: Valor Econômico, 19/02/2013, Política, p. A5

Um grupo de trabalhadores ocupou ontem um navio chinês que trazia equipamentos para a Embraport, terminal privativo em fase final de construção em Santos, em protesto contra a medida provisória que muda as regras de funcionamento dos portos do país. Enquanto ocorria a invasão, em Brasília, um conjunto de grandes entidades empresariais foi ao Palácio do Planalto manifestar apoio à MP 595.

"As entidades patronais mais importantes vieram aqui praticamente implorar ao governo para que não recue, porque essas instituições precisam da concorrência, de eficiência. Precisamos de mais portos no Brasil", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), após reunião na Casa Civil. Também estavam presentes lideranças da Confederação Nacional da Indústria (CNI), CNC (Comércio), CNT (Transportes), Abdib (associação de infraestrutura), Abiquim (indústrias químicas), Odebrecht e Triunfo.

A principal preocupação dos trabalhadores é sobre as regras para a contratação de mão de obra avulsa. A MP 595 libera a construção de terminais privativos, sem carga própria, e desobrigam esses empreendedores de seguir o regime especial de mão de obra usado nos portos públicos. O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a invasão do navio em Santos não é razoável, mas ressaltou que o governo vai dialogar.

"A polícia está acompanhando, a empresa está conversando com os trabalhadores e vamos trabalhar para que não tenha nenhum problema. Eu acho que isso não é uma coisa razoável. Se a gente dialogar, é muito melhor. Com o diálogo, a conversa, as coisas caminham com mais velocidade e mais consistência", disse Cristino.

Em nota, a Embraport disse confiar em que "as negociações cheguem a um bom termo o mais rápido possível, para que a instalação dos equipamentos permita o início de operação de um terminal portuário que contribuirá para o desenvolvimento e competitividade do País, bem como para geração de emprego e renda".

Kátia Abreu rebateu as críticas de que a privatização promovida pela MP 595 vai prejudicar os portos públicos. Segundo ela, o Brasil não tem recursos para manter todos os portos nas mãos do governo. "Não temos recursos para isso. Os recursos do Brasil não conseguem fazer portos públicos, então temos que contar com a iniciativa Privada", declarou. "Um não anula o outro."

A senadora também minimizou as críticas dos trabalhadores de que a MP vai precarizar a contratação de mão de obra nos portos. "Isso me trouxe bastante curiosidade, porque a MP não altera direitos dos trabalhadores."

Líderes governistas no Congresso indicaram à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, os nomes do presidente e do relator da comissão mista responsável pela análise da MP 595. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o deputado José Guimarães (PT-CE) deverão ficar com a relatoria e a presidência da comissão, respectivamente. Isso sinaliza o grau de atenção do Palácio do Planalto e de seus aliados com a tramitação da medida.

A MP, além de liberar portos privados sem carga própria, prevê a relicitação de terminais públicos arrendados à iniciativa privada. As licitações vão começar pelos portos de Santos e de Belém, segundo Leônidas Cristino, que confirmou informação antecipada pelo Valor na semana passada. Ao todo, 159 terminais serão arrendados, entre novos e existentes. A lista, sem detalhamento, foi divulgada ontem pela secretaria. As disputas serão por menor tarifa e maior movimentação de carga. Antes, o critério era o maior valor de outorga.