Título: Repatriação Facilitada
Autor: Iunes, Ivan
Fonte: Correio Braziliense, 15/12/2010, Política, p. 6

Com o apoio da base governista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu ontem na pauta um projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente pelo exterior. Agora, os parlamentares preparam uma manobra para que a matéria vá direto para o plenário dependendo apenas de um acordo de líderes.

A proposta do senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentada em agosto de 2009, anistia os responsáveis pelas remessas estipulando apenas o pagamento de taxas e foi criticada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pelo Conselho de Controle de atividades Financeiras. "O projeto é uma vergonha. Embora a anistia seja destinada a crimes fiscais, vai, na prática, favorecer todo o tipo de criminoso. Um traficante ou um corrupto não vai internar o dinheiro declarando ser ele produto de tráfico ou de corrupção", critica o juiz federal Sérgio Fernando Moro, da Vara Especializada em lavagem de dinheiro.

O senador Garibaldi, presidente da CAE, favorável à proposta e futuro ministro da Previdência, saiu em defesa do projeto. "Entendemos que (a proposta) representa mais um passo nesse sentido (de criar mecanismos seguros e atrativos para o capital), que se volta especificamente para o capital brasileiro expatriado."