Título: Juntos, Alckmin e Haddad pautam atuação de bancada
Autor: Lima, Vandson
Fonte: Valor Econômico, 20/02/2013, Política, p. A7

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), esteve reunido ontem com a bancada paulista da Câmara dos Deputados para orientar os parlamentares sobre votações importantes que ocorrerão no Congresso este ano.

O prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), também compareceu à reunião, algo incomum comparado com antecessores - deputados que conversaram com o Valor não se lembravam de reunião semelhante com o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). Foi um gesto pragmático de ambos, já que os cinco itens colocados à mesa podem afetar também a gestão do prefeito, iniciada há pouco mais de um mês.

Alckmin e Haddad discutiram com a bancada a medida provisória que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os projetos relativos à dívida de Estados e municípios com a União e ao Fundo de Participação dos Estados; a proposta referente ao comércio eletrônico e o veto presidencial a artigo que propõe mudança nos royalties do petróleo.

Alckmin colocou como prioridade a apreciação da MP 599, contra a chamada "guerra fiscal". Pela proposta, o imposto estadual será reduzido gradualmente até a alíquota de 4%. "Defendemos uma transição seja mais curta, de oito anos", disse Alckmin. A proposta prevê uma transição de 12 anos. "Hoje a guerra fiscal ocorre em razão da assimetria e da elevada alíquota interestadual, de 7% a 12%. Diminuindo para 4%, acaba a assimetria e, com a alíquota menor, diminui a guerra fiscal".

Em relação ao PL 238, que altera os critérios de indexação de contratos de financiamento da dívida de Estados e municípios com a União, Alckmin defendeu a mudança para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável, em substituição ao indicador atual, o Índice Geral de Preços (IGP-DI). "Hoje é IGP-DI mais 6% a 9%. Na Prefeitura de São Paulo, isso dá 17%. No Estado, é 14%. Imagine pagar isso de juros ao ano", argumentou.

O mesmo projeto põe fim à exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Alckmin orientou a bancada contra este ponto.

Em relação ao projeto que redefine os índices do FPE, Alckmin defendeu a adoção de medidas de longo alcance. "Hoje São Paulo tem 22% da população e recebe 1% do FPE. Defendemos que não se mexa no curto prazo, mas daqui para frente vá corrigindo. Vai levar 30 anos, mas poderemos chegar a 4,2%".

A PEC 197, que visa dividir a receita do ICMS em operações interestaduais entre o Estado de origem e o destino foi vista com preocupação, já que São Paulo pode perder até R$ 2 bilhões por ano - a capital, maior arrecadadora nesse quesito, seria quem mais perderia dinheiro.

O governador reiterou o pedido aos deputados para que defendam a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propõe mudança na distribuição dos royalties do petróleo.

Para o deputado Vaz de Lima (PSDB), titular da Comissão Mista que analisará a MP 599, "Alckmin alertou os deputados que a somatória dessas medidas levará a perda brutal de recursos. E o Haddad sabe que ele terá de entrar nesse debate". O coordenador da bancada paulista, deputado Devanir Ribeiro (PT), adiantou que deputados serão destacados para, junto com técnicos dos governos do Estado e da capital, formularem propostas a serem levadas para o Congresso.