Título: Para coordenador do Confaz imposto acumulado vai subir
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2005, Brasil, p. A4

O nível de créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em poder dos exportadores deverá aumentar. Essa é a avaliação do coordenador do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Albérico Mascarenhas. "A maioria dos Estados não terá condições de ressarcir os exportadores", diz o coordenador. Ele explica que os Estados não conseguirão restituir o imposto porque não estão sendo totalmente ressarcidos pela União. Com ou sem medidas como a recente lei editada pelo Estado do Rio de Janeiro, diz Mascarenhas, haverá acúmulo de créditos nas mãos das empresas. O coordenador explica que o aumento de valores acumulados acontecerá em razão de medidas restritivas ao uso ou reconhecimento dos créditos. E, no caso em que o ICMS acumulado for reconhecido pelas Fazendas estaduais, ele simplesmente deixará de ser restituído rapidamente às empresas. A Lei 4.482/2004, do Rio de Janeiro, chega a determinar o estorno dos créditos de ICMS pelo exportador. Mascarenhas prefere não comentar a lei. O ICMS é calculado por um sistema de débito e crédito no qual a empresa desconta do imposto devido sobre sua mercadoria o ICMS pago na compra de insumos. No caso das exportações, que são livres de ICMS, as empresas ficam com o crédito. Quando não possuem operações internas suficientes para compensar os créditos, os valores ficam acumulados e as empresas pedem a restituição do imposto. Ao desonerar as exportações, a Lei Kandir, de 1996, determinou que os Estados seriam ressarcidos pela União em razão da perda de arrecadação. No ano passado a União e os Estados passaram por intensas negociações para que o orçamento federal garantisse uma restituição de R$ 5,2 bilhões aos Estados por conta da Lei Kandir. O pleito inicial dos Estados era de R$ 9,1 bilhões. "O valor ficou muito aquém do solicitado, o que já revela que os Estados terão dificuldades com a restituição." Segundo Mascarenhas, a participação de cada Estado no total a ser repassado pela União ainda não foi definida. Mascarenhas diz que a Bahia, por exemplo, tem perdas anuais de cerca de R$ 600 milhões com a desoneração das exportações. O Estado esperava que a União o ressarcisse em R$ 300 milhões para 2005. "Calculamos que, com o valor definido, a participação da Bahia no repasse geral da União será de R$ 190 milhões a R$ 200 milhões", exemplifica. O secretário diz que a Bahia permite hoje o pagamento de débitos fiscais e a transferência dos créditos a terceiros. "Temos, porém, uma cota mensal e vamos liberando o aproveitamento dos créditos conforme possível, em ordem cronológica."