Título: Quitação total de precatórios não deve ocorrer
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2005, Política, p. A5

A dívida da Prefeitura de São Paulo de R$ 10 bilhões com pagamento de precatórios dificilmente será paga pelo prefeito José Serra (PSDB). A prefeitura ainda não tem um cronograma de pagamento e desconhece o valor total da dívida herdada da gestão Marta Suplicy (PT). Para o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a gestão dificilmente conseguirá colocar em dia a dívida com precatório. "É pouco provável pagar mais de um exercício nestes quatro anos." Segundo o presidente da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo (OAB-SP), José Brandão, a prefeitura não pagou as parcelas de precatórios não-alimentares que venciam em 2003 e 2004. A dívida pode ser paga em dez prestações anuais. Caso não sejam pagas, a Constituição prevê o seqüestro de verbas da prefeitura. "Não depositaram nada. Isso vai causar uma avalanche de pedidos de seqüestro", disse Brandão ontem depois de ser recebido por Marrey. A OAB-SP tenta negociar com a prefeitura um cronograma para o reinício dos depósitos para o pagamento dos precatórios. O estoque da dívida alimentar acumulada desde 1998, ainda na gestão Celso Pitta, é de R$ 2 bilhões. "São sete anos de calote", reclama Brandão. A assessoria de imprensa do ex-secretário de Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira não confirmou o pagamento das parcelas dos dois últimos anos, mas divulgou uma nota que afirma que a "administração pagou em quatro anos aproximadamente R$ 800 milhões em precatórios, sendo R$ 200 milhões de alimentares. A prefeitura deu início ao pagamento que nenhuma outra administração havia feito". O valor da dívida ativa da prefeitura que pode ser usada para o pagamento de precatórios também é desconhecido. Marrey disse ter dois números: R$ 13 bilhões e R$ 29 bilhões. "Fui informado que isso seria fruto de erro de cálculo da Prodam. O governo de São Paulo deve R$ 26 bilhões, sendo R$ 20 bilhões referentes a precatórios não-alimentares e paga por mês R$ 40 milhões.