Título: R$1, 375 bi em reajustes
Autor: Oliveira, Noelle
Fonte: Correio Braziliense, 15/12/2010, Cidades, p. 28

Categorias começam a pressionar o governo em busca de aumentos na gestão de Agnelo. Só em emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, são R$ 700 milhões. Campeões em pedidos, os professores querem R$ 500 mi

Agnelo Queiroz (PT) ainda não assumiu o governo, mas já sofre pressões por parte de diversas categorias para garantir reajustes salariais em 2011. O recurso utilizado por sindicatos e representações de servidores são emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que deverá ser analisado pela Câmara Legislativa (CLDF) nos próximos dias. Ao todo, são R$ 700 milhões só em emendas com pedidos de recursos para esse fim. No texto-base do orçamento enviado à Câmara Legislativa, estão previstos ainda R$ 295 milhões em reajustes já concedidos para 2011 e outros R$ 413 milhões para aumentos a serem negociados. Entre as categorias que reivindicam mudanças salariais, a dos professores é a campeã em pedidos: são R$ 500 milhões para garantir um aumento de 13,83%, o que acompanharia o reajuste do Fundo Constitucional do DF ¿ que custeia as áreas de Educação, Saúde e Segurança ¿ previsto para o próximo ano.

Segundo a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (COF), aos funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) está destinada uma emenda ao orçamento no valor de R$ 12,4 milhões para reajustes. Enquanto para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), a previsão de aumento soma R$ 27,7 milhões; para a Procuradoria-Geral do DF é de R$ 18,7 milhões; e para o Departamento de Trânsito (Detran), de R$ 17,2 milhões. Também possuem emendas na Casa a Secretaria de Justiça (Sejus), no valor de R$ 82 milhões, e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), de R$ 1,8 milhão. Todas essas previsões de reajuste serão analisadas com a Ploa. A previsão era de que isso ocorresse até hoje, mas a decisão pode ficar para o fim da semana.

Caso todas as pressões sejam atendidas, o governo despenderá em 2011 R$1, 375 bilhão só com reajustes. Dessa forma, os gastos com pessoal na próxima gestão ultrapassariam os R$ 5,6 bilhões já previstos e que, atualmente, representam a maior parcela do orçamento ¿ um total de 20% dos R$ 25,6 bilhões já estão comprometidos com o pagamento de pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no entanto, essa despesa só pode ser executada pelo governo local se houver disponibilidade orçamentária para tanto. É justamente para fazer essa adequação que o novo governador terá problemas, sendo necessário enumerar prioridades. Este ano, o GDF quase atingiu o limite de despesas com pessoal previsto na LRF, segundo o relatório de gestão fiscal entregue pelo governo à Secretaria de Tesouro Nacional. Antes mesmo do encerramento do ano, os salários do funcionalismo local somaram R$ 4,68 bilhões ¿ que representam 44,98% da receita líquida da capital. O limite previsto pela legislação é de R$ 4,84 bilhões, ou 46,55% do total.

Preocupação Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças(COF) da Câmara, deputado Cristiano Araújo (PTB), o assunto já foi levado ao conhecimento de Agnelo Queiroz. ¿Falei para ele que estamos preocupados com esses pedidos de reajustes. Temos que tomar cuidado para não deixar o orçamento passar estourado. O reajuste salarial é legítimo, não queremos fechar portas, mas isso depende de uma série de ajustes¿, explica o deputado. Segundo ele, no entanto, até o momento nenhum parlamentar se mostrou contrário à aprovação das emendas. ¿Não foi falado em cortes. Agnelo disse que iria estudar a questão e daria uma resposta. Não vi nenhum membro dessa Casa se posicionar contrariamente a essas emendas de reajustes até o momento¿, destacou Cristiano Araújo. Mesmo assim, para conceder os benefícios, Agnelo terá que remanejar recursos.

Para pressionar os deputados a aprovarem a emenda da categoria e assim garantir o reajuste, diretores do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) começaram ontem uma série de visitas aos distritais nos gabinetes da CLDF. Na ocasião, eles pediram apoio à causa. Nos últimos três anos, a categoria conseguiu garantir o reajuste salarial acompanhado do Fundo Constitucional, o que é garantido aos profissionais por lei. ¿Estamos em estado de mobilização, da mesma forma que já estivemos em outras ocasiões. No ano passado, fizemos greve para garantir o reajuste e conseguimos isso com muita luta. A nossa categoria é uma das que recebem os menores salários do GDF, precisamos lutar por valorização¿, avalia uma das diretoras do Sinpro, Rosilene Correa. Os 39 diretores do sindicato se revezam nas visitas aos parlamentares. ¿Temos hoje 32 mil sindicalizados, somos, portanto, um grupo muito expressivo. Estaremos acompanhando a votação do projeto de lei orçamentária para garantir a aprovação¿, destaca Rosilene. As visitas continuam até o fim da semana.

Assegurados Uma série de leis aprovadas nos últimos anos determinam o reajuste salarial, no próximo ano, de 31 categorias do serviço público. Isso sobrecarregará a folha salarial em 5,4%.

A contratação este ano de mil policiais militares e 400 professores aumentará em mais R$ 200 milhões os gastos a partir de janeiro.