Título: PT leva a Gleisi sugestões de mudanças na MP dos Portos
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2013, Política, p. A8

As incertezas sobre a Medida Provisória (MP) dos Portos chegaram ao PT, que sugeriu ontem à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, alterações no texto encaminhado ao Congresso Nacional. Ela, porém, não deu nenhuma sinalização nesse sentido. Ao contrário, defendeu o formato atual da proposta. Por meio das centrais sindicais, a celeuma já chegou até ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu interceder junto à presidente Dilma Rousseff.

Deputados e senadores petistas apontam quatro principais pontos controversos na MP. O mais relevante é o que tem sido chamado internamente de "contradição": não prorrogar os contrato de terminais públicos que foram concedidos antes de 1993, como prevê a Lei dos Portos, e ao mesmo tempo relicitar todos os terminais públicos que estão vencidos ou com prazo a vencer.

Na avaliação de integrantes do PT, isso abre espaço para uma batalha judicial que atrasará os investimentos em portos nacionais. No entanto, na reunião, Gleisi discordou. Disse que o governo avalia não ser possível fazer as prorrogações porque elas seriam passíveis de questionamento pelos órgãos fiscalizadores.

Outro ponto criticado por petistas foi a proximidade física entre terminais públicos e privados. Isso, acreditam, levaria os privados a utilizar boa parte da estrutura dos portos públicos, mas em condições de competição desiguais. Um terceiro aspecto é a garantia de que novos portos só serão construídos se houver demanda por eles, de modo que as cargas atuais que circulam não sejam divididas entre os operadores.

Foi ainda abordada a questão trabalhista. O texto da MP permite que os terminais privados contratem trabalhadores diretamente, sem a gerência dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) entidade responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão de obra dos trabalhadores sem vínculo com as companhias docas. Esse é um desejo das empresas, que acreditam que a atuação dos Ogmos elevam os custos dos serviços. O governo, por sua vez, vê influência demasiada dos sindicatos nesses órgãos.

O PT teme problemas com sua ampla base sindical e avalia que já houve um prejuízo nesse sentido, pois os protestos iniciais foram capitaneados pela Força Sindical, central ligada ao PDT e com bom trânsito junto aos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT, entrou nas negociações posteriormente.

Na segunda-feira, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) e o presidente da CUT, Vagner Freitas, discutiram a situação com Lula. Ele prometeu levar as reivindicações à presidente Dilma, mas cobrou das centrais consenso sobre a MP e a criação de mecanismos que modernizem a gestão dos Ogmos, dos quais as centrais não abrem mão.

Presidente da comissão mista que analisará a MP e líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães (CE) disse haver mais dúvidas do que divergências. Mas confirma que a prorrogação dos contratos é o principal ponto no PT. "Existe um problema apenas identificável: o que fazer com os contratos atuais. Essa foi a principal questão da reunião. Evidente que isso não está amadurecido ainda".

O petista não vê problemas nos portos privados utilizarem a estrutura dos portos públicos. "Não tem como não ser assim. Os portos privados têm interesse em explorar na mesma área onde já está o porto público. Qual o problema disso? Usar o mesmo canal é um problema? Não é". Ele diz que haverá uma compensação ao Estado pela utilização dessa infraestrutura. "É necessário regulamentar a atuação do setor privado nos portos através das tarifas. A cobrança das taxas será uma maneira de compensar o Estado pela utilização que os portos privados farão da infraestrutura dos portos públicos".