Título: Senado marca votação de projeto sobre rateio do FPE
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2013, Política, p. A8

A Mesa Diretora do Senado marcou para 19 de março a votação da proposta de novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no plenário da Casa. A data foi anunciada ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em reunião da Mesa.

O texto que vai a voto dos senadores é o elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi relator dos projetos que tramitam na Casa dispondo sobre o FPE. Se for aprovado no Senado, o projeto será submetido à Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os Estados mantêm, em 2013 e 2014, um piso baseado na parcela que recebem atualmente. O valor excedente da arrecadação destinada ao FPE será distribuído entre os Estados, com base em dois critérios: proporcional à população e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita.

Em 2015, o Congresso terá de ratificar essa regra ou aprovar novo critério de rateio. Ao saber da data da votação, Pinheiro afirmou que a reunião marcada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os 27 governadores para 13 de março será "fundamental para que a proposta seja aprovada com mais facilidade nas duas Casas".

Vários governadores já manifestaram apoio porque essa regra garante a previsão orçamentária de cada Estado. O critério atual de distribuição do FPE foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 31 de dezembro de 2012. Mas o Congresso não aprovou nova lei.