Título: IBS vai à Justiça contra subsídio no fornecimento de gás à Ceará Steel
Autor: Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 07/05/2007, Empresas, p. B7

A disputa em torno do fornecimento de gás natural subsidiado para a siderúrgica Ceará Steel ganhou novos contornos e foi parar no judiciário. O Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), que se opõe à venda de gás a preços abaixo do mercado para o projeto, entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro tentando impedir que a Petrobras leve adiante o contrato de suprimento à Ceará Steel. O argumento é de que o contrato é danoso à ordem econômica.

O IBS não conseguiu obter a liminar na primeira e segunda instâncias da Justiça Federal, no Rio. Mas paralelamente os advogados da entidade, que representa oito grupos privados que operam 25 usinas siderúrgicas, apresentaram reclamação ao Ministério Público Federal (MPF) sobre as supostas irregularidades no projeto da Ceará Steel, que tem como sócios a coreana Dongkuk, a italiana Danieli e a Companhia Vale do Rio Doce.

Os advogados disseram que o MPF "ofertará a denúncia" contra os réus envolvidos no processo, mas argumentaram que o procurador responsável pelo trabalho só será conhecido até quinta-feira. Os réus são Ceará Steel, Petrobras, União Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade foi incluído como réu porque o IBS entende que o conselho deveria ter ouvido outras instâncias de decisão, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), quando da assinatura do primeiro protocolo para a instalação de uma siderúrgica no Ceará, em meados dos anos 90.

A defesa do IBS também levou o caso à Polícia Federal, que tem o poder de investigar os fatos. A denúncia a ser feita pelo MPF, dizem os advogados do IBS, poderá ser a peça inaugural de uma futura ação criminal contra os réus. O argumento do IBS no pedido de liminar é de que o contrato de fornecimento de gás a preços subsidiados irá resultar em "concorrência ruinosa" para as demais empresas siderúrgicas em operação no país. O subsídio do gás à Ceará Steel representaria um prejuízo de US$ 734 milhões à Petrobras em dez anos. O cálculo considera que a usina pagaria à estatal US$ 3,20 por milhão de BTU e leva em conta ainda um preço do gás natural no mercado de US$ 5,80 por milhão de BTU.

A estratégia do IBS nos tribunais começou em março com uma ação ordinária que pede a "tutela assecuratória" (liminar) deixando sem efeito o contrato entre Ceará Steel e Petrobras. A liminar foi ajuizada na 21ª Vara da Justiça Federal, cujo juiz é Udson Targino Gurgel. O juiz recebeu a ação em 28 de março e, em 13 de abril, se pronunciou dizendo que só apreciaria o pedido do IBS após a citação das partes.

O IBS recorreu à segunda instância, na 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-2), por entender que não poderia aguardar por meses até que os réus fossem ouvidos. O relator do recurso, desembargador Paulo Espírito Santo, também optou por se pronunciar sobre a liminar depois de ouvir os réus. A assessoria de comunicação do TRF-2 informou que, após a liminar ser indeferida pelo desembargador, o IBS pediu a reconsideração na 5ª turma especializada do tribunal, que manteve a decisão do relator.

Segundo a defesa do IBS, o Rio de Janeiro é o foro adequado para o trâmite da ação porque é na capital fluminense que estão as sedes da Petrobras e Ceará Steel. Ricardo Parente, gerente de desenvolvimento da Ceará Steel, disse desconhecer a ação do IBS. "Não recebemos nenhuma ação protocolada pelo IBS", afirmou. Ele disse que a Ceará Steel tomou conhecimento, via imprensa, de denúncia anônima investigada pelo Ministério Público de São Paulo sobre o projeto da usina cearense. Segundo ele, neste caso a área jurídica da empresa deu as respostas solicitadas.

Além das ações nos tribunais, o IBS também entrou, em 23 de abril, com representação junto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, pedindo a impugnação do fornecimento de gás à Ceará Steel. O vice-presidente executivo do instituto, Marco Polo de Mello Lopes, disse que a siderurgia não é contra novos projetos. "É legítimo ter políticas regionais de desenvolvimento. Somos contra subsídios que criam assimetrias", afirmou.