Título: Governo busca saída para votar repasse a municípios
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 04/05/2007, Política, p. A10

O governo ficou de apresentar até terça-feira, dia 8, uma proposta que permita recolocar na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito ontem pelo líder do governo na Casa, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), depois de reunião com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

A Proposta de Emenda Constitucional 285, que eleva de 22,5% para 23,5% a parcela do FMP na arrecadação de dois impostos federais - o de Renda (IR) e de Produtos Industrializados (IPI) - era para ter sido votada na noite de quarta-feira. Mas, na última hora, a pedido do governo, José Múcio apresentou requerimento pedindo sua retirada de pauta, o que foi aprovado por votação simbólica. A oposição, que reagiu lembrando que o aumento de FMP foi uma promessa do presidente Lula, chegou a pedir verificação desses votos. Mas a sessão caiu porque os governistas, numa tática de obstrução, abandonaram o plenário.

Ontem, o líder explicou que pediu a retirada da PEC porque, no entendimento do governo, o texto contém um defeito, ao não especificar a partir de quando valerá a elevação do FMP. O pagamento do adicional decorrente do ponto percentual a mais se daria de uma só vez, em dezembro de cada ano. Quanto a esse ponto, não há dúvidas. O problema é definir quando o novo percentual passaria a incidir sobre o IR e IPI, ainda que para repasse posterior, já que isso faz toda a diferença em relação aos repasses do FMP em 2007.

"Há margem para várias interpretações", disse José Múcio, referindo-se à possibilidade de contagem retroativa a partir de janeiro, como querem os prefeitos, de contagem a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional ou, ainda, a partir de 2008, como quer o Ministério da Fazenda. Cada mês incluído no cálculo representa R$ 150 milhões a mais de despesa para a União este ano.

A Fazenda estava tranqüila, inicialmente, porque entendia que o adicional só começaria a valer em 2008 - embora não fosse essa a interpretação dada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) à promessa feita pelo presidente Lula, na última marcha de prefeitos a Brasília, no início de abril. Por isso, o governo não teria se preocupado antes em impedir a votação da PEC do jeito que está. A equipe econômica só teria se atentado para o risco de ter que gastar uma verba não prevista em 2007 depois de um parecer da consultoria da Câmara. Segundo a consultoria, se o texto for aprovado do jeito que está, a elevação do FPM será retroativa a janeiro.

Uma alternativa que chegou a ser cogitada foi a supressão pura e simples da parte do texto que refere-se à forma de calcular o pagamento a ser feito em dezembro de cada ano, com base na média dos 12 meses anteriores. Sem essa parte, a PEC valeria a partir de sua sua promulgação e não precisaria voltar ao Senado. O problema é que, até ontem, a Fazenda resistia em aceitar essa proposta, por causa do impacto nas contas da União.

Para que o adicional valesse só em 2008, ou a PEC teria que ser aprovada mais para o final do ano, para não dar tempo de vigorar em 2007, ou o texto teria que ser substancialmente alterado. Um dos problemas é que isso exigiria nova votação pelo Senado. Outro é que não há, até agora, disposição dos oposicionistas para aceitar um acordo de alteração do texto.

A proposta a ser apresentada terça-feira vai depender de uma reavaliação de despesas e receitas do governo em 2007. A hipótese de o governo aceitar a retroatividade a janeiro , porém está desde já descartada", disse o deputado José Múcio. O ministro Mares Guia, por sua vez, reconheceu que mesmo um impacto parcial não estava nas contas do governo para esse ano. "Temos uma programação, que é o Orçamento. E este valor não estava no Orçamento. Qualquer que seja a repercussão dele, ou cortamos de algum lugar, ou temos que pedir um limite adicional", afirmou o ministro.

Walfrido esteve também com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e disse que o problema é de redação e não de "falta de dinheiro". O discurso do ministro contraria o da equipe econômica.