Título: DER acusa Rodonorte de descumprir contrato e aplica multa de R$ 16 mi
Autor: Leila Coimbra
Fonte: Valor Econômico, 11/01/2005, Empresas, p. B6

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Rogério Tizzot, disse que encaminhará hoje à Rodonorte, concessionária controlada pela CCR, multa no valor de R$ 16 milhões por descumprimento do contrato de administração de 568 quilômetros de estradas. A penalidade representará mais um capítulo na briga mantida há 24 meses pelo governador Roberto Requião contra as concessionárias, que ganhou novo round na semana do Natal, quando Tizzot e o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, anunciaram a instauração de um processo administrativo para obter a caducidade do contrato da Rodonorte, firmado em 1997. A multa, segundo o diretor, é resultado de 11 notificações feitas pelo DER desde março de 2004. Ela não está diretamente ligada ao processo de caducidade, mas Tizzot informou que na semana passada foi montada a comissão de processo administrativo de inadimplência, formada por quatro pessoas. A comissão vai apresentar os problemas e, se as justificativas da empresa não forem julgadas suficientes, os integrantes poderão votar pelo fim do contrato. Além do resultado das inspeções do DER, o governo tem em mãos um relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou 173 irregularidades graves na conservação do trecho administrado pela Rodonorte. Lacerda disse que o número é muito superior ao 40 permitidos contratualmente. Ele informou que outras concessionárias estão sendo notificadas por problemas do mesmo gênero e poderão enfrentar o processo de caducidade. Nos últimos dois anos o DER emitiu 637 notificações apontando irregularidades nos trechos administrados pela iniciativa privada. Tanto a Rodonorte como a CCR evitaram comentar o assunto e nomearam como porta-voz o diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná (ABCR), João Chiminazzo Neto. "Trata-se de mais uma manobra política para manter acesa a briga do pedágio", afirmou o diretor. Segundo ele, o governo está cobrando por obras que estão previstas para 2005 e não respondeu às defesas apresentadas em julho e outubro pela Rodonorte. Esta não é a primeira vez que o governo ameaça cancelar os contratos de concessão. A última tentativa foi com a rodovia das Cataratas, controlada pelo grupo argentino Macri, que estava sem o seguro que garantia a realização de obras. O acordo entre as partes aconteceu quando a concessionária decidiu reduzir as tarifas de pedágio em 30%. Em dezembro, mês de revisão das tarifas, as empresas pediram aumentos entre 10,34% e 28,77%, mas foram autorizadas a promover reajustes de 3,94% a 11,30%. Das seis concessionárias com trechos no Paraná, apenas a Rodonorte, que possui sete praças de pedágio, decidiu não acatar a portaria do governo. Preferiu manter as tarifas antigas e entrar com ação contra a medida. Requião tem anunciado nos últimos dias que é possível manter uma rodovia em bom estado pagando menos. Ele informou que implantará neste ano o pedágio estadual, que custará cinco vezes menos que o cobrado pelas empresas. Três trechos estão definidos, nas regiões Norte, Noroeste e Sudeste do estado.