Título: Aumento de repasses para municípios virá em setembro
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Política, p. A6

O Ministério da Fazenda propôs ontem , em reunião com os líderes dos partidos aliados na Câmara dos Deputados, que a elevação dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vigore a partir de 1º de setembro deste ano. O anúncio foi feito pelo líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). Se houver acordo com a oposição em torno dessa solução, a proposta de emenda constitucional (PEC) 285 voltará para a pauta de votações.

Esta PEC é a que eleva de 22,5% para 23,5% a fatia do FPM na arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo tinha pedido a sua retirada de pauta, na semana passada, sob protestos da oposição. A Fazenda temia que, do jeito que está, o texto provocasse elevação retroativa dos repasses a janeiro, elevando em estimados R$ 1,8 bilhão os gastos da União com o FPM em 2007. Vigorando a partir de setembro, os municípios só receberão esse ano o correspondente a três meses de adicional (setembro, novembro, dezembro), já que o pagamento do um ponto percentual a mais se dará sempre no início de dezembro. Isso daria cerca de R$ 450 milhões.

Para viabilizar a alteração, o governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, uma nova PEC, informou o deputado José Múcio. Esta nova PEC, por sua vez, será apensada à 285, cuja tramitação já está bastante adiantada. O líder explicou que isso é necessário porque não existe tramitando, na Câmara dos Deputados, nenhuma emenda à PEC 285 da qual possa ser retirada a alteração pretendida.

O apensamento da nova PEC exigirá que o texto já em tramitação volte ao Senado, onde já tinha sido aprovada em 2004.

Múcio Monteiro disse que, uma vez especificada a vigência a partir de setembro de 2007, não haverá risco de os municípios deixarem de receber os três meses de 2007 , mesmo que a PEC só seja aprovada depois. Basta que a proposta seja aprovada antes de dezembro para não haver atraso. Ele destacou que a solução apresentada pela Fazenda ontem já é "o máximo onde o governo pode chegar" no que se refere ao aumento de gastos com o FPM em 2007.

"Os partidos da base reconhecem que será mais trabalhoso, mas não podemos modificar esse texto. A palavra do presidente Lula estará garantida, mas não se pode ir contra o regimento. Não podemos votar uma emenda que abre margem a interpretações", disse o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ).

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukolski, considerou a decisão do governo "um recuo" e que a expectativa dos prefeitos "foi frustrada". "Há três anos e meio os prefeitos esperam esse aumento e, se ele sair dessa forma, sai capenga. Apesar do presidente Lula não ter falado de datas em sua promessa de aumento, pensávamos que iríamos receber o ano todo. Não concordo, mas não tenho o que fazer", lamentou. (MI, com agências noticiosas)