Título: CPI quer mudança no marco regulatório da aviação civil
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Política, p. A8

A CPI do Apagão Aéreo promete investigar as causas de atrasos nos vôos, o overbooking na venda de passagens e o mau atendimento dispensado pelas companhias aos usuários. O relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), promete ir a fundo na questão e pretende até fazer sugestões de alteração no marco regulatório do sistema aéreo com foco nas empresas de aviação civil.

"Queremos ouvir e investigar a responsabilidade das empresas. Elas têm participação na construção de toda essa crise que vivemos. Lemos notícias sobre vôos fretados, sobre falta de informações aos passageiros...", diz o relator. Na primeira reunião da CPI, ontem, Marco Maia apresentou um cronograma de trabalhos. E dentre os primeiros convocados, está o nome do presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior.

Perguntado se pretendia fazer alterações na legislação da aviação civil, Marco Maia respondeu com convicção. "É um caminho inevitável que a CPI vai tomar. Pretendo produzir, com o auxílio da CPI, um novo marco regulatório do setor, para as empresas", disse. Sobre responsabilização das empresas, com possíveis indiciamentos, o petista foi mais reservado. "Podemos propor alguma coisa, mas isso depende das investigações."

Maia revelou também que pretende apresentar projeto de lei que altera a forma como a malha aérea é distribuída. Hoje, há forte concentração de vôos nos aeroportos de Brasília e de Congonhas (SP). "É tudo concentrado nesses dois aeroportos. Precisamos reorganizar esse modelo, porque o nosso sistema fica muito vulnerável quando dependemos de apenas dois aeroportos", disse. Perguntado sobre o lobby das empresas, Maia respondeu: "Esse é um vespeiro que nós vamos ter de mexer".

No roteiro de investigação, Marco Maia elencou oito problemas da crise aérea. O quinto deles é a "prestação de serviços pelas empresas Gol e TAM". O oitavo ponto trata da "venda excessiva de passagens em relação à disponibilidade, notadamente na TAM, que causou transtornos". O relator também apontou a questão da organizações do controle de tráfego, dos Cindactas, dos aeroportos, dos equipamentos de radares e comunicação, da redução da oferta de serviços pela Varig e da atuação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

O relator voltou a lembrar das companhias ao elencar cinco etapas de investigação da CPI. A terceira - classificada como "organização e regulação do mercado" - diz respeito diretamente às empresas. O primeiro passo será investigar os motivos da queda do avião da Gol no dia 29 de setembro de 2006. Em seguida, o relator pretende analisar a crise por que passa o setor de controle do tráfego. A quarta investigação será sobre a infra-estrutura aeroportuária (e aí a oposição pretende investigar as obras da Infraero). A última etapa será reservada para a elaboração e votação do relatório final.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fez uma sugestão ao relator. Pede que a CPI obrigue as empresas aéreas a informar aos passageiros o tempo de atraso de seus vôos. "Fiz essa reivindicação à Anac, mas não foi acolhida. Não acho que seja algo complicado de se fazer. As empresas se furtam dessa responsabilidade", disse. Edson Santos (PT-RJ) mostrou preocupação com o "duopólio de TAM e Gol". Sabino Castelo Branco (PTB-AM) foi o mais duro com as empresas: "Os funcionários das empresas tratam os passageiros como se tivessem fazendo um favor".