Título: Parecer do TSE recomenda rejeição de contas de Alckmin
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Política, p. A8

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu parecer técnico em que recomenda a rejeição da prestação de contas do candidato Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado nas eleições presidenciais do ano passado.

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal verificou que não há declaração das doações estimáveis em dinheiro, relativas aos gastos realizados pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB em benefício do candidato. Durante a prestação de suas contas, Alckmin alegou ao TSE que não movimentou a sua conta de campanha e que efetuou gastos e obteve arrecadações exclusivamente pela conta do Comitê Financeiro do PSDB.

O coordenador da campanha, Eduardo Jorge Caldas Pereira, explicou que procedeu dessa forma para garantir "maior transparência" e porque "não houve a realização de nenhuma despesa ou receita pelo candidato".

O parecer será encaminhado ao relator das contas de Alckmin, ministro José Delgado. Ele fará um relatório e levará o caso a julgamento pelos demais ministros do TSE. Alckmin terá 72 horas para se manifestar a respeito das supostas irregularidades. O Ministério Público Eleitoral também será intimado a dar um parecer sobre as contas do tucano.

Para os técnicos do TSE, o fato de o partido "constituir comitê financeiro para cargo majoritário em eleições gerais não isenta o candidato de realizar o registro das doações em sua prestação de contas, sejam recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro". Os técnicos afirmaram ainda que os gastos realizados pelo comitê financeiro em benefício do candidato deveriam ser registrados como "receita estimável em dinheiro".

No ano passado, o PSDB questionou formalmente o TSE sobre a melhor forma de efetuar gastos de campanha apenas pelo comitê financeiro. A resposta foi dada pelo ministro Gerardo Grossi que decidiu que não seria viável que o partido apresentasse uma única prestação de contas, reunindo tanto a do candidato quanto a do comitê.

Caso o parecer técnico seja confirmado pelo plenário do TSE, Alckmin pode se tornar inelegível nas eleições que ocorrerem nos três anos seguintes a 2006. Assim, ele ficaria fora da disputa municipal no ano que vem. Mas, poderia concorrer em 2010. (Com agências noticiosas)