Título: Documento alerta para controle sobre a imprensa
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Política, p. A8

A preocupação com a falta de liberdade de imprensa em países da América Latina, como Cuba, Venezuela e Colômbia, foi consensual entre os participantes da II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada ontem na Câmara dos Deputados. Quanto ao Brasil, prevaleceram divergências: representantes dos meios de comunicação apontaram "iniciativas isoladas" contrárias à liberdade de imprensa e parlamentares defenderam "limites".

Na abertura do evento, promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Unesco, com apoio da Câmara, o vice-presidente da República, José Alencar, e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foram enfáticos na defesa da liberdade de imprensa no Brasil. "A comunidade mundial precisa conhecer a situação na América Latina, onde ocorrem ameaças, acusações e demandas contra jornalistas e meios de comunicação independentes, além de outros tipos de represália", disse o vice.

Chinaglia lembrou que os períodos de cerceamento ou opressão à liberdade de imprensa "coincidem inevitavelmente com índices de insatisfação das maiorias e desmando de minorias". Pregou a busca constante de mecanismos que garantam a atuação independente da imprensa, sem cerceamentos de qualquer tipo.

Mas fez uma ressalva: "É claro, e todos temos consciência, que tal posição implica a contrapartida do compromisso por parte dos órgãos de informação com a ética que rege o setor e com as normas próprias da lide democrática".

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que a questão da liberdade de imprensa tem sido debatida no país com "passionalismo". Defendeu uma discussão "madura e sem censura de idéias" sobre e necessidade de estabelecer limites à atividade. "Dificilmente percebemos que, por trás dos direitos, há limites ao exercício da imprensa. Às vezes, uma pessoa é atingida em sua dignidade e nunca mais consegue se recompor", disse.

O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) concordou que os meios de comunicação têm tido um "tratamento muito mais severo com o Parlamento do que com outras instituições públicas". Defendeu discussão entre os setores envolvidos para "criar consciência da necessidade da liberdade de imprensa e dos limites". Na sua opinião, não é preciso mais leis ou órgãos para regulamentar o assunto. "Os órgãos de comunicação deveriam ter seu próprio código de ética, amplamente divulgado, para que a sociedade possa cobrar o cumprimento", afirmou.

Um manifesto foi entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pelas entidades do setor, como ANJ, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

O documento diz que, apesar da legislação brasileira protegendo a liberdade de imprensa, "preocupam a ocorrência, no Brasil, de algumas iniciativas isoladas contrárias a ela. Um exemplo é a ameaça à liberdade de expressão comercial contida na pretensão de uma agência governamental de legislar sobre conteúdo publicitário, numa clara afronta à Constituição", diz o documento.

As entidades também citam a norma de classificação indicativa para a TV, as decisões judiciais impedindo divulgação de conteúdos jornalísticos e projetos de lei em tramitação no Congresso, visando restringir a liberdade de comunicação.