Título: Estados divergem sobre critérios que irão definir obras de saneamento e habitação
Autor: Agostine, Cristiane e Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Brasil, p. A3

Mesmo com a proximidade do prazo limite de entrega dos projetos de habitação e saneamento para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os critérios do governo federal para definir as prioridades não estão claros para os secretários estaduais. "Os critérios não estão bem definidos. Já pedimos ao governo detalhes de como serão feitas as escolhas, mas não recebemos resposta", reclama o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, Cassio Taniguchi. "Vamos trabalhar para evitar que interesses políticos entrem na pauta de discussão. Espero que o governo selecione os projetos que já estão 'maduros'", diz o secretário. Enquanto esperam as definições da União, os Estados divergem sobre que critérios devem ser estes.

A crítica de Taniguchi também é feita pelo secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl. "Não conhecemos os critérios ainda, apenas os gerais, nos quais todos os projetos se encaixam", diz. Para ele, isso atrapalha o planejamento das prefeituras, porque sem saber se seus projetos serão contemplados por recursos do PAC, há o risco delas usarem o dinheiro disponível em pequenos projetos. Se houvesse a garantia de que seriam contempladas pelo PAC, reservariam o dinheiro para projetos maiores.

O secretário espera falar hoje com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre essa insatisfação. Ele defenderá que o critério de seleção deve ser o da maior contrapartida. Nesse sentido, São Paulo está disposto a empregar mais dinheiro nos projetos das represas da Guarapiranga e Billings, no conjunto da Baixada Santista, e no Rodoanel. "Vamos realizar esses projetos de qualquer forma, a diferença será que com os recursos do PAC eles ganharão velocidade."

Para Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação, priorizar projetos que tenham maior contrapartida do Estado seria "uma perversidade". Segundo ela, isso seria deixar de colocar recursos onde mais precisa para colocar onde paga mais. "Vai na contramão do que queremos." O que poderia ser feito é ampliar metas quando houver maior capacidade financeira do Estado.

A preocupação com os critérios não é consenso entre os secretários. Para o titular da pasta de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Afonso Bandeira, "não é preciso sugerir novos critérios porque eles já existem". Ele considera suficiente os critérios de atender favelas, projetos de grande impacto e de custos altos, áreas de grande densidade populacional, cidades com mais de 150 mil habitantes e municípios pouco desenvolvidos.

Segundo a secretária nacional de Habitação, se houver impasses, a opção será por projetos que atendam uma área maior. "Se tiver que escolher entre um projeto que tenha impacto em uma cidade e outro que tenha em duas, a segunda opção será priorizada."

Apesar de concordar com esses critérios, o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Tocantins, Aleandro Lacerda, teme que os Estados da região Norte sejam prejudicados. "Nossa maior demanda é por melhorias nas habitações de áreas rurais. Investindo lá, evitamos a migração aos grandes centros e o aumento das favelas", diz. O secretário também alega que esses Estados têm dificuldade de acesso até mesmo aos materiais de construção.

Para outros governos, como o do Rio Grande do Sul, a preocupação é com prazos. "Precisamos de mais tempo para que possamos nos habilitar de forma consistente aos recursos do PAC", diz Marco Alba, secretário de Habitação do Estado. Ele calcula que precisa de mais 60 a 90 dias. Inês Magalhães, do governo federal, acredita que isso não deve ser um grande problema, pois a União está disposta a pagar pelos projetos se a demanda for justificável.

O prazo também não é consenso: o secretário da Bahia julga como adequado. "Nós temos uma demanda acumulada na área de habitação e saneamento muito grande. Estamos correndo desde o começo do ano para fazer projetos e contratar obras ainda em 2007."

Hoje esses secretários serão empossados como representantes de suas regiões no Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, em Brasília. O ministro da Cidade e os governadores de Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal devem participar da cerimônia. Pela manhã, os secretários reúnem-se na Câmara dos Deputados para articular uma bancada da Habitação.