Título: Empresários pressionam Congresso por agenda de reformas
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 12/04/2007, Política, p. A10

A Ação Empresarial, entidade que reúne todas as confederações nacionais, sete federações e 42 entidades de classes apresentou ontem ao Congresso uma agenda com seis pontos prioritários para alavancar o desenvolvimento nacional: crescimento econômico e desenvolvimento social; estado de direito e segurança pública; educação e saúde pública; infra-estrutura; governança pública e reformas fiscal e da Previdência. O documento foi entregue na manhã de ontem aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo o documento, a intenção é "ter um conjunto de valores, crenças e políticas que seja apoiada por toda a sociedade e que possibilite o indispensável aperfeiçoamento das instituições nacionais". Os empresários cobraram "um conjunto de reformas para que o Brasil cresça com maior rapidez, qualidade e justiça social".

Esse crescimento viria com uma readequação do tamanho do Estado, com a redução imediata da carga tributária e a melhoria dos gastos públicos. Para os integrantes do Ação Empresarial, o Brasil enfrentou nos últimos 15 anos baixa taxa de investimentos e crescimento por conta da inexistência de uma poupança pública. "Sem capacidade de poupança os investimentos públicos minguaram, em especial em infra-estrutura econômica e social, com conseqüências negativas para a produtividade, o crescimento econômico e o bem estar social", alertam os empresários.

Ainda segundo os empresários, se o Brasil mantiver as atuais taxas de crescimento, "levará 100 anos para dobrar sua renda per capita, os problemas sociais se agravarão e as empresas terão dificuldades para acompanhar o ritmo de um mundo globalizado".

Mas nada disso adianta se não houver, segundo a agenda entregue ao Legislativo, "o respeito aos direitos do cidadão e ao direito de propriedade". A questão da segurança pública, um dos principais males que afligem a sociedade, também foi incluída no documento. "Cidadão sem segurança indicam a existência de um Estado fragilizado, incapaz de assumir suas responsabilidades". Os empresários cobram ainda respeito aos contratos firmados, regularização fundiária e titularidade de terras, investimentos em saneamento básico e despolitização das Agências Reguladoras".

No campo da chamada "governança pública", os representantes do Ação Empresarial defendem reformas política-eleitorais, trabalhista e sindical, "para modernizar a legislação atual" e mudanças que aumentem os níveis de emprego e diminuam a informalidade. Exigem uma reforma judicial para "agilizar as decisões e democratizar o acesso à Justiça", um Estado menos burocratizado e com gastos mais transparentes.

Recebeu um destaque especial no texto a necessidade de uma reforma da Previdência, contemplando três grandes eixos - "custeio, gestão e modelo, privilegiando a criação dos sistemas de previdência complementar". Menção em separado ainda para a importância de uma reforma tributária e fiscal, para reduzir e simplificar os impostos cobrados no país.