Título: PFL e PSDB já recolhem assinaturas no Senado
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 12/04/2007, Política, p. A11

Os senadores do Democratas e do PSDB, principais partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, ratificaram ontem a decisão tomada pelos líderes dos seus partidos pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal para investigar as causas técnicas e administrativas do apagão aéreo, inclusive eventuais denúncias de corrupção na Infraero ou outros órgãos do setor. As assinaturas começaram a ser coletadas ontem mesmo.

Juntos, os dois partidos têm 30 senadores (17 do DEM e 13 do PSDB), três a mais que o número necessário a requerimento de criação de CPI na Casa. Os líderes querem coletar as assinaturas até a quarta-feira da próxima semana. Esperam conseguir, no mínimo, 35 apoios, com a adesão de senadores da base governista, principalmente PDT e PMDB. Isso garantiria uma margem de segurança de oito nomes, em caso de pressão do governo para a retirada de assinaturas.

A oposição não pretende aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. Deputados do PSDB protocolaram requerimento para criar CPI encarregada de apurar as causas do caos instalado no país após o acidente entre um avião da Gol e um jato da Legacy, em 29 de setembro. Embora o requerimento contasse com mais assinaturas do que as 171 necessárias, a comissão não foi criada e depende de uma decisão do STF.

O PT conseguiu evitar a investigação com um recurso à Comissão de Constituição e Justiça, questionando aspectos formais do requerimento da oposição. O recurso foi aprovado pela CCJ e a oposição recorreu ao Supremo. O mandado de segurança está para ser julgado pelo plenário do tribunal, determinando o funcionamento ou não da CPI na Câmara.

Mas, ainda que a CPI seja criada na Câmara, a oposição teme um controle do governo sobre a investigação, já que a base aliada tem maioria na Casa, presidida pelo petista Arlindo Chinaglia (SP). No Senado, além da vantagem numérica da oposição - com potencial para aglutinar mais da metade dos 81 senadores, dependendo do tema -, há uma decisão do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), de instalar qualquer CPI que tenha as assinaturas necessárias.

"Aqui no Senado a correlação de forças é muito mais equilibrada. Não haverá rolo compressor do governo. Na Câmara, a correlação de forças é desconfortável para a oposição", disse o líder do DEM, José Agripino (RN). Dos 17 senadores democratas, dois não defendem a CPI - Adelmir Santana (DF) e Edison Lobão (MA) -, mas se comprometeram a assinar o requerimento, se suas assinaturas forem necessárias para que o número seja atingido.

O governo tem motivos para temer uma investigação do Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que o requerimento será "jurídica e tecnicamente irrepreensível", para que não haja questionamentos. O documento, divulgado à noite, propõe CPI com duração de 180 dias para apurar causas, condições e responsabilidades relacionadas ao acidente de setembro.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), o "caos administrativo" não pode ficar sem investigação. "Ruiu um sistema todo", disse, referindo-se à sucessão de problemas causados depois do acidentes. Não ficarão de fora da apuração as denúncias de irregularidades em obras da Infraero.

"Queremos investigar as causas técnicas, tecnológicas, administrativas e de corrupção do apagão aéreo", disse Virgílio. Segundo ele, os parlamentares têm que dar conta do recado, "que é espinhoso", sob pena de fornecer uma "carta de inocência" aos responsáveis pela crise do setor aéreo. Segundo ele, no caso de o STF decidir pela instalação da CPI na Câmara, poderá ser instalada uma comissão mista, se houver disposição dos deputados.