Título: Minas reduz vencimentos para cumprir regra
Autor: Vilella, Janaina e Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 07/03/2007, Brasil, p. A7

Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal, Minas Gerais deixou de ter magistrados com ganhos totais acima do subteto estabelecido para os juízes estaduais e desembargadores estaduais. A informação é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Orlando Adão Carvalho.

O desembargador diz que continua considerando como teto de vencimentos para o Estado os R$ 22,1 mil. O julgamento do Supremo, porém, interpreta ele, não invalidou verbas adicionais, como, por exemplo, o valor pago aos magistrados que ocupam a presidência do Tribunal de Justiça. "Essas verbas foram ressalvadas e podem fazer com que os vencimentos cheguem ao valor máximo de R$ 24,5 mil." Para Carvalho, essa diferenciação é importante para que os magistrados de Minas Gerais não passem a reivindicar um vencimento maior com base no teto de R$ 24,5 mil.

Segundo relatório divulgado ao final do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Minas Gerais tinha 318 magistrados e servidores acima do teto de R$ 22,1 mil. Com as verbas ressalvadas, diz Carvalho, restaram 80 pessoas - dez servidores e 70 magistrados - com recebimentos totais acima dos R$ 24,5 mil. Esses vencimentos, diz ele, foram reduzidos para se enquadrar ao novo valor. "Os salários dos servidores também foram adequados porque a legislação de Minas diz que o servidor do Judiciário não pode ter ganhos superiores a 90% dos vencimentos dos desembargadores."

Segundo Carvalho, eram poucos os vencimentos que ficavam muito acima do limite de R$ 24,5 mil. Pelo levantamento do CNJ, o maior contra-cheque no Judiciário estadual mineiro era de R$ 30 mil. "A maior parte dos vencimentos acima do limite era por conta dos desembargadores aposentados, que acumulam vários qüinqüênios que davam direito a verbas adicionais." Hoje o Estado de Minas tem um total de 2 mil magistrados, sendo 900 ativos. Cerca de 120 são desembargadores. O juiz em início de carreira recebe R$ 19,9 mil mensais brutos.

Em São Paulo, o teto de R$ 24,5 mil deve influenciar o texto do projeto de lei que o Tribunal de Justiça deve enviar à Assembléia Legislativa com uma proposta de novo piso salarial para os magistrados da Justiça paulista. Com o projeto, a idéia é fazer com que São Paulo adapte a sua legislação a um novo sistema que, na prática, reclassifica os vencimentos dos magistrados, no chamado pagamento de "subsídios".

A idéia dos subsídios é evitar o inchaço dos contra-cheques do Judiciário com verbas adicionais que aumentam significativamente o vencimento básico. A proposta do TJ é elevar o piso salarial do magistrado em São Paulo de R$ 10,8 mil para R$ 19 mil mensais. A Justiça paulista, segundo o TJ, mantém ainda cerca de 700 magistrados com salários acima do teto estipulado pelo STF.