Título: Alckmin descarta ação conjunta
Autor: Moura, Paola de; Durão, Vera; Góes, Francisco
Fonte: Valor Econômico, 08/03/2013, Política, p. A6

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou ontem que o Estado vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribuiu royalties e participações especiais do petróleo. "Nós já tínhamos determinado à Procuradoria-Geral do Estado que preparasse ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo", disse.

Alckmin ressaltou que São Paulo é favorável à manutenção do veto. "Entendemos que contratos já assinados, áreas já licitadas devem ser mantidas com as regras atuais. Novas licitações passam a ter regra nova. Dessa forma, muda para contratos futuros e não para o que já está contratado", disse.

O governador lembrou que a Adin está "praticamente pronta" e que agora a PGE deve avaliar os trâmites jurídicos para entrar com a ação. Alckmin descartou ainda ação conjunta de Rio, São Paulo e Espírito Santo, os três Estados produtores contrários à derrubada do veto presidencial: "Podemos entrar no mesmo dia, mas serão ações separadas, cada um com seus argumentos."

Sobre a possibilidade de alteração na Lei do Petróleo, que prevê participação da Petrobras nos blocos exploratórios do pré-sal, o governador de São Paulo disse que o Estado "vai aguardar qual é a proposta, para avaliar" a situação.

Alckmin esteve ontem em Ribeirão Pires, no ABC paulista, para participar da finalização da escavação de um túnel do trecho leste do Rodoanel em Ribeirão Pires (SP). A obra é a maior em execução no Estado e conta com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O trecho leste do Rodoanel é construído pela concessionária SPMar e deve custar R$ 3,2 bilhões. Após caminhar pelo túnel, Alckmin subiu em uma retroescavadeira e acionou o equipamento que derrubou o último bloco de pedras do túnel.

Durante o evento, o governador anunciou ainda a construção de um acesso do Rodoanel na divisa entre Ribeirão Pires e Suzano, facilitando o acesso dos caminhões de cargas que acessam as indústrias da região do grande ABC.

Ele afirmou também que deve construir um Poupatempo em Santo André e disse que a região já é atendida por Ambulatórios Médicos de Especialidades (Ames), com recursos do Estado. Questionado se as obras fariam parte de sua plataforma eleitoral em 2014, Alckmin negou. "Não tem relação com palanque. Tem relação com necessidade da região. O mundo não termina em 2014. O importante é que região será bem atendida", afirmou.