Título: Reação ao aumento do Legislativo
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Fonte: Correio Braziliense, 17/12/2010, Opinião, p. 18

Visão do Correio

Não causou surpresa a resposta dos cidadãos ao reajuste salarial concedido às cúpulas do Executivo e do Legislativo. A população se indignou com a rapidez da deliberação (duas sessões no mesmo dia) e o percentual aprovado. O subsídio de deputados e senadores saltou 61,8%. Passou de R$ 16,5 mil para R$ 26.723. A fim de atingir o mesmo valor, o pulo dos proventos do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado foi maior ¿ de 130% a 149%.

O impacto do aumento dos parlamentares vai além do orçamento do Congresso Nacional. Alcança as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores. Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios, o desembolso adicional chegará a R$ 2 bilhões por ano. O efeito cascata, previsto em lei, não é automático. Depende de aprovação de cada casa.

Mas ninguém duvida de que projetos para engordar o contracheque dos representantes estaduais e municipais sejam apresentados e aprovados com a celeridade com que tramitou o dos federais ¿ rara nas propostas que visam ao bem comum. Significa que em 2013 estará em vigor. O Congresso Nacional começará a pagar os novos valores em fevereiro de 2012.

Vale lembrar: a Constituição atribui à Câmara e ao Senado a prerrogativa de fixar os subsídios de seus membros. Tradicionalmente, ao término de cada legislatura, que dura quatro anos, os parlamentares decidem o montante do subsídio da legislatura seguinte. O teto ¿ R$ 26.723 ¿ foi definido para evitar abusos, comuns em razão dos penduricalhos acumulados ao longo do exercício profissional.

A isonomia não constitui obrigatoriedade. Os deputados e senadores, porém, entenderam que deveriam igualar o vencimento das cúpulas do Executivo e do Legislativo à do Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem hoje o montante definido na votação de quarta-feira. Mas deverão ter reajuste de 5,2%, garantido pelo Orçamento da União de 2011.

Não é o caso, pois, de discutir a concessão dos subsídios, mas da forma imoral como foi deliberada em reuniões precipitadas. A face mais grave do problema é que a fatura dos encargos criados não corresponde à expectativa da coletividade nacional. Não há portanto, retorno em termos de ações que possam justificar as medidas agora adotadas.

Uma das instituições mais desacreditadas no país, o Congresso se notabiliza por trabalhar pouco e protagonizar episódios contrários aos interesses do país. Semana de três dias, plenários vazios, venda de votos, defesa de interesses corporativos, projetos opostos às aspirações do povo, fraudes no Orçamento frequentam o noticiário de jornais, rádios e tevês com indesejável frequência. Sobra aos brasileiros, alheios aos apetites insaciáveis de deputados e senadores, pagar a conta.