Título: As pressões não nos incomodam, diz ministro sobre royalties
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Fonte: Valor Econômico, 12/03/2013, Política, p. A5

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que os integrantes da Corte são preparados para resistir a pressões e que devem julgar em breve o mandado de segurança que foi proposto por 26 parlamentares do Rio e do Espírito Santo pedindo que seja anulada a sessão que derrubou o veto à mudança na distribuição dos royalties.

"Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. As pressões não nos incomodam", disse Barbosa.

Segundo ele, a data do julgamento depende do relator, ministro Luiz Fux, que deve levar o caso ao plenário do STF para todos os ministros analisarem. "Quando o relator entender que o processo está devidamente aparelhado, pronto para julgamento, ele trará", enfatizou o presidente do STF. "O Supremo analisará em breve", completou.

No Rio, o vice-governador do Estado e pré-candidato ao governo em 2014, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, decidida pelo Congresso, leva cerca de 20 municípios do Estado à "insolvência".

Pezão disse que a nova lei difere do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva combinou com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB). "Não acredito que o Supremo vá compactuar com o que o Congresso Nacional fez. O nosso direito é muito forte e vamos ganhar no Supremo essa ação. Ela quebra o Estado do Rio, 95% dos recursos vão para Previdência para pagar aposentados e pensionistas. Das 87 cidades que recebem royalties do petróleo, deixa mais 60 cidades fora dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, vai quebrar por baixo uns 20 municípios, vão à insolvência. São cidades que vivem com 60%, 70% desses repasses", disse Pezão, durante inauguração de estação de trem em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

O vice-governador afirmou que a redistribuição dos royalties não resolve os problemas financeiros dos demais Estados e municípios, mas "vai quebrar dois Estados". "Não foi o que o presidente Lula, quando fez o pacto de dividir as riquezas do pré-sal, combinou com o governador Cabral, nem com o então governador Paulo Hartung. Os direitos adquiridos pelos Estados do Rio e do Espírito Santo seriam preservados. Esse foi o mote que nós tratamos na reunião no Palácio do Planalto", disse ele.

Pezão disse que é do procurador do Estado, Luis Roberto Barroso, a decisão de questionar toda a lei dos royalties, e não apenas a redistribuição dos recursos dos blocos já licitados: "É uma obrigação. O procurador chegou à conclusão que é melhor questionar toda a lei. Ele deve ter os argumentos jurídicos para isso."

O pemedebista evitou comentar sobre a possibilidade de criação de novos impostos para compensar as verbas retiradas do Estado.

Entre as medidas estudadas pelo governo estão a criação de taxa de fiscalização sobre a atividade, ferramentas para cobrança de ICMS no setor, aumento das compensações ambientais para as atividades petrolíferas e redução dos incentivos fiscais.

"Temos que ter calma. Vai para o Supremo, será que vai virar lei? Assim que o senador Renan Calheiros tomar a decisão dele, nós vamos entrar no Supremo com uma Adin pedindo que nossos direitos sejam preservados. Temos um direito muito forte."