Título: Zona Franca passou por várias fases e hoje controla índices de nacionalização
Autor: Olmos, Marli e Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 23/03/2007, Brasil, p. A3

Num escritório localizado no coração do pólo industrial de Manaus, Maurício Loureiro, um executivo com 26 anos na região e um dos maiores entusiastas da Zona Franca, demonstra preocupação com a guerra fiscal. Ele teme que as multinacionais se desloquem para São Paulo e, posteriormente, caso os incentivos paulistas sejam revogados pela Justiça, os investimentos saiam de vez do país, migrando para outros países do Mercosul.

Loureiro é presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) e está, há 31 anos, no comando da Technos, que faz parte da indústria de relógios, um setor que já viveu tempos melhores em Manaus. Hoje é a vez da indústria de motocicletas, a que mais cresce, ao lado dos eletroeletrônicos e produtos de informática.

A Zona Franca surgiu há exatos 50 anos. Dez anos depois, foi regulamentada a criação da Suframa, autarquia criada para monitorar os requisitos para a aprovação dos projetos industriais. Desde então, a Zona Franca passou por ciclos que a deixaram completamente diferente do que era nos tempos em que recebia bandos de turistas interessados apenas em comprar importados mais baratos.

De paraíso dos sacoleiros, a região se transformou num bem organizado pólo industrial. Apesar da abertura do país, no início da década de 90, e da concorrência do contrabando terem acabado com o comércio dos importados mais baratos, a Zona Franca carrega até hoje muito da imagem negativa daquela época, apesar dos números positivos.

Com um faturamento de US$ 22,8 bilhões em 2006, o pólo industrial responde hoje por mais de 100 mil empregos. A indústria de Manaus mostra que convive com os ciclos de forma harmônica. Se a indústria de eletrônicos demite no fim do ano por conta da redução nas encomendas de Natal, as vagas se abrem no setor de motocicletas, que somente em janeiro produziu 46,7% mais do que em igual período do ano passado. A receita total do pólo em janeiro - US$ 1,7 bilhão - ficou 16,3% acima do valor de igual mês em 2005.

"A guerra fiscal preocupa muito e eu acho que São Paulo está cometendo uma inconstitucionalidade", afirma Loureiro. "Mas o que mais preocupa é que se mais tarde São Paulo tiver de cobrar os incentivos que deu para as empresas ficarem no Estado isso pode criar um passivo monstruoso", destaca. "E isso pode levar qualquer grande empresa a fechar a fábrica no Brasil e abrir uma no Paraguai para continuar vendendo no Brasil", completa.

"A exata dimensão do processo econômico que ocorre aqui muitas vezes não é compreendido nem pelo pessoal da própria terra", afirma o superintendente adjunto de projetos da Suframa, Oldemar Ianck. Segundo ele, a Zona Franca vive um processo que "vem sendo depurado" há 40 anos.

Houve fases distintas de industrialização desde a criação da Suframa em 1967. Até 1975 não havia diretrizes tão rigorosas como hoje. Em 1976 houve a primeira grande alteração do processo industrial, com a implementação dos índices mínimos de nacionalização. Junto, um decreto criou limites máximos de importação. "Com a abertura, no início da década de 90, ficamos na contramão", lembra Ianck. E ocorreu uma drástica perda de postos de trabalho. A Zona Franca, que chegou a ter 76 mil empregos, terminou 1992 com 38 mil postos.

Por meio de uma lei de dezembro de 1991, o sistema de índices mínimos de nacionalização foi substituído pelo Processo Produtivo Básico (PPB), que vigora até hoje. O PPB define os processos que cada empresa tem de cumprir para continuar recebendo incentivos - redução de Imposto de Importação e isenção de IPI. Cada vez que uma empresa aumenta a produção precisa, paralelamente, elevar também a quantidade de processos feitos em Manaus, o que, indiretamente, resulta em um índice de nacionalização maior.

O sistema cobre todos os 15 setores das 508 empresas que recebem incentivo e é analisado periodicamente em reuniões que abrangem desde as entidades de classe até técnicos do Ministério do Desenvolvimento. Tanto os técnicos da Suframa como a comunidade empresarial local consideram o PPB como um modelo moderno.